iNFRADebate: O que deveria ser reformado nas leis de concessão e PPP?
Mauricio Portugal Ribeiro* e Carlos Alexandre Nascimento** Recentemente, um dos autores do presente texto publicou nesta Agência Infra artigo no qual alertava sobre a insegurança jurídica que poderia ser criada com a alteração desnecessária de dispositivos das Leis Federais de Concessão e PPP. Considerando, contudo, que a Comissão Especial criada pelo Congresso Nacional para analisar […]
