Sem consenso, CME adia análise de projeto sobre destinação da CFEM para projetos ambientais
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A CME (Comissão de Minas e Energia), da Câmara dos Deputados, não chegou a um consenso sobre o PL (Projeto de Lei) 1.277/2024, que trata da destinação de 5% dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) para projetos e órgãos municipais de meio ambiente. O […]
ANM defende não haver prazo para movimentação de processo de fiscalização da CFEM
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA A ANM (Agência Nacional de Mineração) aprovou, em reunião de diretoria nesta segunda-feira (26), a edição de uma súmula para tratar da inexistência de prescrição intercorrente no procedimento de fiscalização de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e TAH (Taxa Anual por Hectare). Na prática, o texto que será editado […]
ANM tenta derrubar suspensão de resolução alvo de briga entre grandes e pequenas mineradoras
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA A ANM (Agência Nacional de Mineração) entrou com recurso nesta quinta-feira (15) contra decisão proferida pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves que determinou a suspensão da Resolução 189/2024 da agência reguladora. A norma trata do uso de rejeitos e estéreis acumulados fora da área da empresa titular que […]
ANM tem apenas 140 servidores para fiscalizar frentes de lavra e três para CFEM, diz diretor-geral
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Moreira Sousa, disse que a autarquia tem apenas 140 servidores para fazer a fiscalização de mais de 40 mil frentes de lavra de mineração em todo território nacional. Sousa disse ainda que, para fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração […]
ANM prorroga metodologia para compensação financeira aos municípios
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA A ANM (Agência Nacional de Mineração) prorrogou nesta quarta-feira (23) a resolução que aplicou metodologia para distribuição da CFEM (Compensação Financeira Pela Exploração Mineral) de maio de 2024 a abril de 2025 para o mesmo ciclo até 2026. Trata-se de uma contrapartida paga pelas mineradoras aos municípios pela exploração de recursos […]
