AGU põe de lado proposta de “superagência” e busca projeto para amadurecer regulação no país
Dimmi Amora, da Agência iNFRA No calor da crise criada durante o processo eleitoral deste ano em relação aos problemas de atendimento do sistema de distribuição de energia na cidade de São Paulo, circulou pelo governo uma ideia de maior intervenção sobre as agências reguladoras, com modelos nos quais os ministérios ou uma nova “superagência” […]
CGU recomenda e Ministério de Portos e Aeroportos terá que licitar arrendamentos com contratos transitórios
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos vai anunciar nas próximas semanas uma ampliação de sua carteira de investimentos em novos leilões de arrendamentos portuários. Os números ainda estão sendo fechados, mas cerca de 80 áreas terão que ser levadas ao mercado nos próximos anos, devido a uma auditoria realizada pela […]
ANTT deve aprimorar seleção de participantes de sandbox regulatório, aponta CGU
da Agência iNFRA Auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre a adoção de sandbox regulatório (ambiente de regulação experimental) nas agências reguladoras recomendou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aplique mecanismos de aprimoramento na seleção de empresas participantes do processo. O objetivo é mitigar o risco de favorecimento indevido de algum agente ou setor econômico em detrimento de outros players […]
Lula determina auditoria da CGU na ANEEL para apurar falha na fiscalização da Enel
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O presidente Lula determinou nesta segunda-feira (14) que a CGU (Controladoria-Geral da União) faça uma auditoria na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para apurar possível falha na fiscalização da Enel São Paulo, disse o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho. A ordem foi motivada pela reincidência de interrupção no […]
Ministro da CGU diz que não se deve apostar em divergência do órgão com o TCU
da Agência iNFRA O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que a CGU e o TCU estão “irmanados” na agenda da integridade. Ainda de acordo com ele, a CGU procura se antecipar em relação a “possíveis divergências” que possam existir com a corte de contas para que haja uma agenda comum entre os órgãos de controle. “Eu sempre brinco com o pessoal assim: não apostem que eu e o ministro Bruno [Dantas, presidente do TCU] não vamos nos entender em relação a qualquer assunto. Não apostem, porque se apostarem nisso vão errar”, disse na abertura do workshop “Integridade em Foco: Unindo Setores Público e […]
“Política anticorrupção é para melhorar negócios, não para destruir”, diz ministro da CGU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os instrumentos para que as empresas possam comprovar que estão utilizando programas anticorrupção estão sendo ampliados pelo governo, sem que se deixe de atuar na punição de empresas comprovadamente corruptas e com um viés de melhorar o ambiente de negócios do país. “A política anticorrupção serve para melhorar o ambiente […]
Portaria vai tornar mais rígida renovação antecipada de concessões ferroviárias
da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina nesta quarta-feira (5) a portaria que estabelece diretrizes para a prorrogação antecipada das concessões de serviço público de transporte ferroviário e o termo aditivo da Rumo Malha Paulista, decorrente da repactuação do contrato de concessão, acordada no fim do ano passado. De acordo com a pasta, […]
MDIC deve apresentar em junho decreto que cria estratégia nacional de boas práticas regulatórias
Elisa Costa, da Agência iNFRA O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) concluiu na semana passada a elaboração do decreto que cria a Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias e pretende apresentá-lo aos entes no mês de junho. A informação foi dada pela secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, na última quinta-feira (25), no II Encontro Nacional de Agências Reguladoras. “Houve uma reunião no ministério para a apresentação […]
A nova Lei de Improbidade Administrativa e a segurança dos contratantes com o poder público
Carolina Caiado* e Mellina Bulgarini** A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 14.230/2021) tem impactado de forma tão significativa as ações civis públicas que, passados três anos de sua publicação, ainda são intensos os debates e reflexões em torno das mudanças trazidas. Neste mês de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) sediou o lançamento […]
TCU e CGU entram em consenso sobre participação dos órgãos em apuração de acordos de leniência
Elisa Costa, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) entrou em consenso com a CGU (Controladoria-Geral da União) e aprovou a regulamentação do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que define regras sobre a atuação dos órgãos na apuração de acordos de leniência, após quatro anos de negociações. A decisão foi tomada em reunião plenária do TCU, na última quarta-feira (21). Com a aprovação do texto, o tribunal passará a receber as informações sobre acordos firmados com empresas […]
