iNFRADebate: Efetividade do instituto da reabilitação da pessoa jurídica e a exigência de reparação dos danos causados ao erário
Luciano Barros*, Paulo Eduardo Almeida** e Gabriel Brito*** Os diferentes veículos de informação repercutiram a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da Rcl. 43.007, na qual se declarou a imprestabilidade das provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht e dos conteúdos obtidos dos sistemas […]
Economia digital e transição ecológica vão mudar a regulação, diz ministro da CGU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Carvalho, afirmou que os fenômenos da economia digital e da transição ecológica vão mudar a forma como é feita a regulação e vão gerar a necessidade de um aprendizado regulatório constante por parte dos reguladores. “Esse negócio de regula e esquece acabou”, disse o ministro que fez a principal palestra na abertura do XIII Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), nesta quarta-feira (18), […]
iNFRADebate: Transparência e integridade no setor de infraestrutura
Flávia Tâmega* Os investimentos em infraestrutura são fundamentais para o crescimento econômico do Brasil, já que são vetores do desenvolvimento e fomentam a geração de empregos, mesmo em momentos econômicos instáveis, como o atual, provocado pela alta inflação e por tensões internacionais. Ao longo dos meus 20 anos atuando no setor de rodovias, tenho muito […]
iNFRADebate: Os programas de compliance na nova Lei de Licitações
Ricardo Caiado Lima* e Ana Júlia Andrade Vaz de Lima** Como será conduzida a avaliação sobre compliance no âmbito da nova legislação? Em abril de 2021 os programas de compliance ganharam novos contornos com a publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Se não eram obrigatórios nos termos da Lei Anticorrupção, os programas […]
iNFRADebate: Bullying, cabresto e morte cerebral de uma agência reguladora
Luiz Afonso dos Santos Senna* A democracia é um mecanismo que assegura que não devemos ser melhor governados do que merecemos. (George Bernard Shaw) No mesmo momento em que CGU (Controladoria-Geral da União) divulga estudo1 do governo federal que destaca positivamente a autonomia e independência da AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados […]
Consulta pública para apurar supostos abusos de agências reguladoras é desastrosa, diz Abar
Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação), Fernando Franco, disse ter sido pego de surpresa pela abertura de consulta pública do Ministério da Economia que busca apurar, com denúncias anônimas, supostos abusos cometidos por agências reguladoras – uma decisão a qual considerou ser “desastrosa”. […]
Guia quer ampliar modelo de avaliação de custo benefício dos investimentos em infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Está em consulta pública até o dia 10 de setembro para contribuições o Guia de Análise de Custo Benefício dos Projetos de Investimentos em infraestrutura, documento que pretende basear a tomada de decisão de agentes públicos para alocação de recursos em projetos do setor. O trabalho é um avanço no modelo […]
CGU avança em processo para criar rating de maturidade regulatória das agências do país
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A CGU (Controladoria-Geral da União) inicia neste mês a etapa final de seu projeto de avaliação da maturidade regulatória das agências reguladoras do país. Testes com a metodologia que pretende estabelecer parâmetros confiáveis para medir o estágio de preparo das agências de diferentes setores, tanto dos entes federais como dos subnacionais, […]
