Desafios políticos para implementação do novo marco legal de saneamento básico
Igor Pereira Oliveira* O novo marco legal de saneamento, representado pela novel Lei 14.026/2020, alterou a Lei 11.445/2007 e ressaltou a necessidade de maiores investimentos com o objetivo de melhorar os baixos índices de cobertura desses serviços. Os estados deveriam concluir os processos de regionalização da gestão até 31 de março de 2022. Contudo, foi […]
Governo federal libera bloco de saneamento travado em assembleia de MG
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Sem conseguir definição sobre o formato dos blocos de saneamento em Minas Gerais, cujo projeto está em análise pela assembleia legislativa local, os 96 municípios do Vale do Jequitinhonha conseguiram a aprovação via governo federal de uma unidade para que seja possível fazer a concessão do saneamento da região. O bloco […]
Ministro diz que mais de 10 empresas públicas de saneamento não passarão no “sarrafo” do decreto de aptidão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que mais de uma dezena de companhias públicas de saneamento básico não vão passar pelo “sarrafo” que será estabelecido em decreto para regulamentar a capacidade econômico-financeira das empresas na Lei do Saneamento. “Elas estarão fora do escopo que está sendo colocado”, disse o ministro […]
Comitê Interministerial de Saneamento Básico divulga regimento interno
da Agência iNFRA O Ministério do Desenvolvimento Regional aprovou o regimento interno do Cisb (Comitê Interministerial de Saneamento Básico). Resolução 01 do órgão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (8). O Cisb foi criado com o novo marco legal do saneamento básico aprovado pelo Congresso neste ano e, segundo o ato, “tem por finalidade […]
Decreto cria Comitê Interministerial previsto no novo Marco Legal do Saneamento
da Agência iNFRA O governo criou o Cisb (Comitê Interministerial de Saneamento Básico), órgão previsto no novo Marco Legal do Saneamento, com a publicação do Decreto 10.430 nesta terça-feira (21). O ato está disponível neste link. De acordo com a publicação, o órgão tem a finalidade de “assegurar a implementação da política federal de saneamento […]
Saneamento é a nova menina dos olhos do PPI
Tales Silveira, da Agência iNFRA O Planalto está acompanhando de perto o parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) acerca do PL (projeto de lei) 3.261/19, que trata do marco de saneamento e tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Isso porque o governo está pronto para incorporar o setor na carteira do PPI (Programa […]
