Governo e associações tentam reverter parecer do TCU contra pedágio após fim de concessão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que encaminhou à Casa Civil proposta de um decreto para regulamentar artigo da Lei 13.448/2017, que trata de pagamento de haveres e deveres ao fim de contratos de concessão de rodovias. O anúncio foi feito durante audiência pública convocada pelo ministro do TCU […]
Governo e Senado negociam novos nomes para a diretoria da ANTT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três nomes estão sendo cogitados para ocuparem vagas na diretoria-geral e nas duas diretorias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Na última terça-feira (29), a Presidência da República retirou três dos quatro nomes que haviam sido indicados ao Senado no ano passado, entre eles a indicação para diretor-geral, Davi Barreto. […]
PL do Trip levará a revisão de 14 mil ligações de transporte de passageiros por ônibus, diz ANTT
Tales Silveira, da Agência iNFRA Caso o PL (Projeto de Lei) 3.819/2020 – que cria novas regras para o Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) – tenha o seu relatório atual aprovado pela Câmara, cerca de 14 mil autorizações dadas para empresas operarem mercados (pares origem destino) entre novembro de 2019 e dezembro de 2020 deverão ser revistas. É […]
iNFRADebate: O mercado de concessões e a utilização de BIM para projetos rodoviários
Marcos Ganut, Rafael Marchi, Gabriela Azeredo, Bruno Fontenele e Stefania Correa* Introdução sobre o mercado de concessões rodoviárias No Brasil, a malha rodoviária é a principal modalidade de transportes, sendo responsável por 61% dos transportes de carga e 95% dos transportes de passageiros, de acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Atualmente, […]
iNFRADebate: Passivos rodoviários – equacionar o passado para viabilizar o futuro
Tarcila Reis*, Gabriela Miniussi Engler Pinto Portugal Ribeiro**, Edgard Benozatti*** e Roberto Longman Mendonça**** IntroduçãoSão Paulo tem o Programa de Concessões Rodoviárias mais bem sucedido do país. Com início em 1998 e hoje concluindo sua quarta etapa, o estado já contabiliza mais de 11.200 km de malha rodoviária concedida e R$ 135 bilhões de investimentos […]
Usuários demonstram preocupação com aumento de tarifas de pedágio em reequilíbrios pela Covid-19
Tales Silveira, da Agência iNFRA Representantes de usuários de rodovias concessionadas demonstraram preocupação com a previsão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de que os reequilíbrios de contratos de concessão rodoviárias impactarão no valor das tarifas de pedágio. Foram diversas reclamações durante a sessão telepresencial da Audiência Pública 3/2021, realizada na última quinta-feira (6), para […]
PEC quer reservar para obra de transporte 70% da arrecadação com outorgas, fora do teto de gastos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A primeira PEC (Proposta de Emenda à Constituição) registrada no Senado em 2021 prevê que 70% dos recursos arrecadados anualmente com outorgas de serviços e de infraestrutura do setor de transporte no país sejam reinvestidos no desenvolvimento do próprio setor. De autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), a PEC já obteve […]
iNFRADebate: O BR do Mar e o que a cabotagem realmente precisa
Nelson L. Carlini* e Nilson Mello** O PL (Projeto de Lei) 4.199 de 2020, também conhecido como BR do Mar, é dessas iniciativas cercadas de boas intenções que, contudo, não deve surtir o efeito esperado, uma vez que parte de diagnósticos equivocados. Encaminhado ao Congresso no início de agosto, o PL tem como objetivo estimular […]
Com orçamento insuficiente, DNIT tem só 14% da malha rodoviária com programa de conservação de longo prazo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Apenas 14% da malha rodoviária federal pavimentada sob administração do governo, por meio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), estão com contratos para conservação das rodovias considerados de mais alta qualidade, o chamado Crema. Isso corresponde a cerca de 8 mil dos 55 mil quilômetros de vias pavimentadas sob administração […]
Governo não deve atender pedido de caminhoneiros e tabela de frete deverá ser reduzida
Tales Silveira, da Agência iNFRA O pedido feito por grupo de caminhoneiros de congelar temporariamente o gatilho do diesel para cálculo do piso mínimo do transporte rodoviário não deverá ser atendido. Com isso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve reajustar para baixo os valores da tabela do frete mínimo. De acordo com o artigo 6º […]
