iNFRADebate: O novo marco regulatório do saneamento e a participação do setor privado
Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes* O Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico. Trata-se do projeto de lei 4.162/2019. Nos próximos dias seguirá para sanção presidencial, a qual poderá ainda ter alguns vetos. Importante mencionar, em que pese a ampla gama de modificações advindas do projeto, que a Lei 11.445, de 5 […]
iNFRADebate Live: Há “absoluta necessidade” de solução de passivos em concessões paulistas
da Agência iNFRA A diretora-geral da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Renata Dantas, afirmou que a solução dos passivos existentes das concessões rodoviárias de São Paulo têm “absoluta necessidade” de serem resolvidos e que o poder concedente terá que indicar o formato para essa solução com urgência para que seja possível […]
iNFRALive: “Não temos motivo para ter receio dos órgãos de controle”, diz ministro Tarcísio de Freitas
Dimmi Amora, Tales Silveira e Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, na última segunda-feira (8), que os órgãos do governo não precisam temer a ação de órgãos de controle na hora de assinar os reequilíbrios econômico-financeiros dos contratos de concessão. Segundo Freitas, o governo já possui um arcabouço normativo […]
iNFRADebate: O legado da maior e mais nova concessão de rodovias paulistas
Renata Perez Dantas* Ao assumir a operação dos 1.273 quilômetros do trecho entre Piracicaba e Panorama, no último dia 4, a nova concessionária de rodovias deu o primeiro passo para o novo legado do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Um importante marco nestes 22 anos desde o primeiro trecho concedido e […]
iNFRADebate: Covid-19 não configura ‘evento de força maior’ em PPPs do Reino Unido – qual a relevância dessa decisão para as discussões no Brasil?
Marcelo Rangel Lennertz* I. Introdução1 Na Guidance Note emitida em 02/04/2020 pela Infrastructure and Project Authority (“Guidance Note”), o Governo do Reino Unido2 afirma que a pandemia da COVID-19 não configura um “Force Majeure Event”3 nos contratos de PFI e PF24 (que se assemelham às parcerias público-privadas – PPPs brasileiras). Essa afirmação tem sido citada […]
iNFRADebate: A possibilidade de devolução de concessões durante a crise do coronavírus
Anna Luísa Guimarães e Bruno Burini* Muito antes do início da crise provocada pelo coronavírus atingir diretamente o setor de infraestrutura brasileira, já era possível observar um movimento pontual de devolução de concessões. O procedimento de relicitação, conforme o disposto na Lei 13.448/2017, compreende a extinção amigável do contrato de parceria nos setores rodoviário, aeroportuário e ferroviário […]
PPP de iluminação pública de Angra dos Reis terá R$ 16 milhões em investimentos nos três primeiros anos [conteúdo patrocinado]
Conteúdo patrocinado Um dos cartões postais do Rio de Janeiro, Angra dos Reis se preparou nos últimos dois anos para uma revolução em sua imagem. A cidade vai promover a requalificação completa em três anos e meio de todos os 20,6 mil pontos de iluminação pública em parceria com a iniciativa privada. Haverá ainda a […]
iNFRADebate Live: Diretor-geral da ANTT diz que agência vai precisar de reforços para concessões
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) precisará de reforços para gerir e regular as novas concessões rodoviárias previstas a serem leiloadas nos próximos anos. Foi o que afirmou o diretor-geral do órgão, Marcelo Vinaud. “Consideramos que vamos precisar de reforços para os estudos externos, como este do BNDES que estimamos em 7.500 […]
Artesp diz que fez consulta à procuradoria sobre o que será possível considerar em reequilíbrios
da Agência iNFRA A diretora-geral interina da Artesp (Agência Reguladora de Transportes de São Paulo), Renata Dantas, afirmou que apresentou à procuradoria do estado uma consulta para ajudar a delimitar os primeiros aspectos dos reequilíbrios de contratos de concessão rodoviária no período da Covid-19. A informação foi dada na live “Regulação – Desafios dos Aspectos Regulatórios […]
BNDES diz que não faltará real e quer sindicalização de bancos para financiar infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que não faltarão recursos em real para garantir o financiamento de projetos de infraestrutura no país e sinalizou que o banco vai buscar um processo de sindicalização com outras instituições financeiras para ampliar os financiamentos e dar mais instrumentos de garantia para a execução […]
