Opinião: Processo competitivo no consensualismo – o acerto da ANTT
Adalberto Santos de Vasconcelos* e Rafael Andrade de Vasconcelos** A renegociação contratual consensual se tornou, nos dias atuais, instrumento de concretização de eficiência, de segurança jurídica, de atualidade e de sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de concessão de serviços públicos ditos “estressados”, ao permitir a continuidade da execução contratual e, consequentemente, da prestação de serviços aos […]
Secretário de Ferrovias diz que estudos para Minas-Bahia já estão contratados
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, afirmou à Agência iNFRA que a pasta está com todos os estudos contratados para os trechos ferroviários que podem ser devolvidos pelas concessionárias, incluindo o corredor que liga Minas Gerais a Bahia. Ele contou que a pasta também tem contratações em andamento […]
Mudança em outorgas nos contratos de concessão aeroportuária levam a novo leilão, decide ministério
da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu que mudanças significativas, como alteração de outorga ou na matriz de riscos, nos contratos de concessão aeroportuárias que forem negociadas em processos de repactuação em procedimentos consensuais terão que passar por processos competitivos privados. A decisão consta em portaria publicada na sexta-feira (20) que definiu […]
TCU decide criar portal para informar sobre processos da Secex Consenso
da Agência iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, anunciou na última quarta-feira (14), durante sessão plenária, que a corte de contas vai lançar uma nova página em seu portal institucional dedicada à divulgação de pedidos de solução consensual negociados na Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos). De acordo […]
“Defendo o consenso porque o conflito não deu certo”, diz presidente do TCU
da Agência iNFRA “Defendo o consenso porque o conflito não deu certo”. A frase foi usada pelo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, para rebater as críticas ao modelo de consensualismo criado pelo órgão no painel de abertura da Bienal de Rodovias 2024, realizado nesta quinta-feira (8), em Brasília. “Não […]
Opinião – Mutabilidade dos contratos administrativos, soluções consensuais e o papel do Tribunal de Contas da União
Flávio Amaral Garcia* Recentemente tive a honra em participar de importante seminário organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o consensualismo na administração pública. O presente artigo reflete as principais ideias que apresentei no seminário sobre o instigante tema proposto, a saber, as soluções consensuais com relação à mutabilidade dos contratos administrativos e […]
TCU fará consulta prévia sobre alocação de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactuações de concessões
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O secretário de Controle Externo de Soluções Consensuais e Prevenção de Conflitos do TCU (Tribunal de Contas da União), Nicola Khoury, anunciou na última terça-feira (4) que o tribunal tratará, em breve, de dois painéis de referência no âmbito de soluções consensuadas que envolvem repactuações de contratos – um sobre procedimento competitivo em relação a rodovias e outro a respeito da alocação de aeroportos regionais em aeroportos de maior porte. O painel […]
Revisões quinquenais avançam na ANTT e três concessionárias de rodovias devem ter repactuação nesse formato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um antigo pleito do setor de concessões rodoviárias federais do país, a realização de revisões a cada cinco anos dos contratos (chamadas de revisões quinquenais), está mais próximo de começar a se tornar realidade agora em 2024. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está avançando com o processo de […]
