Revisões quinquenais avançam na ANTT e três concessionárias de rodovias devem ter repactuação nesse formato

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Um antigo pleito do setor de concessões rodoviárias federais do país, a realização de revisões a cada cinco anos dos contratos (chamadas de revisões quinquenais), está mais próximo de começar a se tornar realidade agora em 2024.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está avançando com o processo de revisão quinquenal em pelo menos três concessões, e a expectativa é que todos eles estejam concluídos até o início do próximo ano, informou o diretor da agência Luciano Lourenço à Agência iNFRA.

De acordo com ele, a ideia é concluir as primeiras experiências para deixar pronto o modelo que vai basear os futuros contratos de concessão do setor e evitar que, conforme o tempo passe, eles fiquem deteriorados, sem uma prestação adequada do serviço aos usuários e gerando conflitos com as concessionárias.

Os processos mais avançados para revisão quinquenal são os da Eco050, concessionária da BR-050/GO-MG; da Nova Rota do Oeste (BR-163/MT); e da Via Sul (BR-101-290-286-448/RS). 

As tentativas iniciais de realizar revisões quinquenais dos contratos de concessão rodoviária não foram bem sucedidas, parte delas foi até mesmo judicializada. De acordo com Lourenço, a experiência mostrou que elas estavam muito focadas na inserção de novas obras no contrato, o que não será o foco agora.

“Nossa intenção agora é modernizar os contratos. Permitir que as concessionárias possam se utilizar de instrumentos mais modernos para gerir as rodovias e melhorar a experiência para os usuários”, explicou Lourenço.

Novos serviços como free flow e conectividade
Ele cita o caso da Eco050, a rodovia licitada em 2013 que foi a única de um pacote de sete concessões da chamada 3ª Etapa a cumprir seu programa de investimentos. 

Mas, segundo o diretor, agora a rodovia precisa de ter instrumentos mais modernos, como free flow, conectividade e outros, presentes nos contratos das rodadas seguintes, para que a experiência do usuário fique melhor. Na quinquenal, segundo ele, a previsão de inclusão de obra será mínima e o foco ficará mais na permissão para os novos serviços.

Lourenço explicou ainda que um novo modelo que a agência vem utilizando para fazer as revisões ordinárias e extraordinárias dos contratos de concessão de rodovia também aliviará a pressão por obras nas quinquenais. De acordo com ele, as revisões ordinárias passaram a ter data fixa para ocorrer. Antes, as ordinárias aguardavam que pedidos extraordinários de inclusão ou exclusão de investimentos ficassem prontos para serem analisados.   

“Agora damos um prazo para os processos das revisões extraordinárias estarem prontos. Se não estão, só entram na análise ordinária do ano seguinte. Com isso, estamos conseguindo analisar mais pleitos extraordinários ao longo do contrato”, informou o diretor.

Adesão ao RCR
Lourenço explica que dois fatores são primordiais para que as revisões quinquenais possam seguir. O primeiro é as empresas aderirem ao RCR  (Regulamento das Concessões Rodoviárias) para que elas possam, com a adesão, requererem a modernização de seus contratos.

No momento, conforme mostrou a Agência iNFRA, as concessionárias e a agência discutem detalhes sobre a forma de classificação das rodovias para que elas possam aderir ao novo modelo de regulação que pretende unificar as diferentes regras das várias etapas em uma só.

Secex Consenso do TCU
Outro ponto, de acordo com o diretor, é a conclusão dos primeiros processos de repactuação dos contratos na Secex Consenso do TCU (Tribunal de Contas da União). Lá, a expectativa é que sejam estabelecidos alguns parâmetros para negociações dos contratos. 

Segundo Lourenço, esses parâmetros serão usados para a modernização que a agência pretende realizar a cada cinco a dez anos em cada concessão. Ele cita, como exemplo, os limites que terão que ser respeitados para alterar a matriz de risco dos contratos.

“Nossa intenção é que as revisões quinquenais sejam suficientes para que os contratos mantenham a performance ao longo do tempo e não seja mais preciso que eles entrem em processos de repactuação”, afirmou o diretor.

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