ANTT e Triunfo tentam acordo prévio sobre contrato da Transbrasiliana
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A Triunfo e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vão levar o contrato da Transbrasiliana para negociação de um acordo no ambiente da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias) da reguladora, criada em 2023. A decisão atende a um pedido feito à ANTT no final do ano […]
O papel das agências reguladoras no movimento nacional pelo consenso
Brenda Monticelli* A reconhecida evolução do Direito Administrativo está associada à superação do modelo estritamente sancionador e unilateral da atuação estatal, que dá espaço a uma lógica orientada pelo diálogo institucional e pela construção de soluções consensuais como instrumentos aptos a concretizar o interesse público de forma mais célere e eficiente. Esse movimento representou verdadeira […]
Opinião – Diretoria da ANTT aprova proposta de solução consensual construída entre a CRT e a Procuradoria Federal junto à ANTT
Amanda Ribeiro Lemos* A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, no dia 17 de outubro, acordo realizado por meio da recém-criada Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias) com a CRT (Concessionária Rio-Teresópolis), um dos primeiros a serem celebrados perante a referida Câmara. Os denominados métodos adequados de prevenção e resolução de conflitos […]
Encerra-se o primeiro ano das soluções consensuais no TCU
Mariana Carvalho* Finalizado o primeiro ano dos procedimentos de solução consensual de controvérsias no TCU (Tribunal de Contas da União) instituídos pela Instrução Normativa-TCU 91/2022, os esforços do Tribunal para colocar em prática essa iniciativa são evidentes. Até o momento, quatro processos de SSC (Solicitação de Solução Consensual) foram apreciados pelo plenário com propostas para […]
