iNFRADebate: PPP de iluminação pública como plataforma pra “smart city” – afinal, o que é possível custear com recursos da contribuição

Rafael R. Garofano* e Israel Barbosa dos Santos** Dúvida comum nos projetos de PPP (Parcerias Público-Privadas) de iluminação pública é saber se a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública, usualmente denominada COSIP (Contribuição de Serviço de Iluminação Pública) ou CIP (Contribuição de Iluminação Pública), pode ou não servir como fonte de receitas para […]

ANEEL publica nova resolução para incentivar PPPs de iluminação pública

da Agência iNFRA Distribuidoras de energia serão proibidas de cobrar taxas das prefeituras para arrecadar a Cosip (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública). Essa e outras alterações no fornecimento de energia para a iluminação pública poderão levar a maior incentivo para a realização de PPPs  (parcerias público-privadas) no setor. A proibição decorre de decisão da diretoria da ANEEL (Agência […]

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