Voto de Moraes amplia valor a ser devolvido por distribuidoras a consumidores
Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes apresentou voto na última sexta-feira (3) que aumenta o montante a ser devolvido pelas distribuidoras de energia elétrica aos consumidores pelo ICMS cobrado a mais na conta de luz, na base de cálculo do […]
