Ministério diz que há potencial para dobrar volume de debêntures de infraestrutura
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou à Agência iNFRA que há um potencial para dobrar o volume de emissão de debêntures voltadas ao setor de infraestrutura já neste ano. “Muito provavelmente, com essa lei nova, vai haver um movimento muito crescente de emissões de debêntures. A gente está dando alguns mecanismos que facilitam muito a emissão, então eu acho que vai aquecer muito o mercado”, afirmou, destacando que haverá mais […]
Ministério dos Transportes anuncia abertura de consulta pública sobre procedimentos para emissão de debêntures de infraestrutura
da Agência iNFRA Portaria 517/2024, do Ministério dos Transportes, trata da abertura de consulta pública sobre proposta de portaria que disciplina procedimentos para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) e o prazo para o envio de sugestões é […]
PL das debêntures de infraestrutura é aprovado na Câmara
da Agência iNFRA O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o PL (Projeto de Lei) 2.646/2020, que institui novas modalidades de debêntures incentivadas para financiamento da infraestrutura. Com relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foram acatadas quatro das seis emendas apresentadas pelo Senado à proposta que havia sido originalmente aprovada […]
iNFRADebate: Marco Legal das Garantias e os Projetos de Infraestrutura
Alberto Faro*, José Virgílio Lopes Enei** e João Pedro Martinelli de Gouvêa*** Sancionada em 30 de outubro, a Lei 14.711/2023, mais conhecida como “Marco Legal das Garantias”, busca aprimorar o regime de garantias no Brasil. Ao longo dos últimos meses, o Congresso Nacional discutiu o Projeto de Lei 4.188/2021, com o objetivo de inovar e […]
Governo e Câmara estão em negociações para retomar PL alterando as leis de concessões e PPPs
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal e a Câmara dos Deputados retomaram as negociações para a tramitação de mudanças nas leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Nos últimos meses, o relator do PL (Projeto de Lei) 7.063/2017 na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), teve encontros com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. Costa deu aval para que o projeto possa ser retomado, mas de maneira mais enxuta […]
Novo PAC quer destravar novas leis de debêntures, concessões e licenciamento para acelerar investimentos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três propostas legislativas em trâmite no Congresso terão o incentivo do governo para que seus andamentos sejam acelerados como medidas institucionais para o avanço do Novo PAC. A primeira proposta é o projeto de nova lei de debêntures incentivadas, aprovado no Senado nesta terça-feira (19). O projeto volta à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos […]
iNFRADebate: Precatórios – AGU teme atrasos em pagamentos e pede garantias
Flavio Brando* e Carlos Eduardo Lima Jorge** A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou proposta de regulamentação do uso de precatórios para diversas finalidades, como outorgas para concessões, pagamento de impostos, imóveis, entre outras. O tema está em consulta pública até o próximo dia 30 de junho. É importante lembrar que precatório é uma ordem judicial […]
iNFRADebate: Decreto 11.498 e os incentivos ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais
Maria Lydia Montezuma* e Thaís Strozzi C. Carvalho** Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de abril de 2023, o Decreto 11.498, de 25 de abril de 2023, que altera o Decreto 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivos ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais […]
Alckmin pede a Pacheco para votar Marco das Garantias
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na última terça-feira (4) que pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação do PL 4.188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias. A informação foi dada durante o lançamento da Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, que nesta legislatura será […]
Fazenda trabalha no PL de debêntures e em fundo de PPP para projetos de infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A aprovação do PL de Debêntures de Infraestrutura (PL 2.646/2020) e um grupo de iniciativas para incentivar parcerias com a iniciativa privada no modelo de PPP (Parceria Público Privada) são temas urgentes que estão sendo trabalhados pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda para ampliar os investimentos no setor. De acordo com a subsecretária de Regulação e Concorrência da secretaria, Ana Patrizia Lira Ribeiro, entre as iniciativas está a avaliação […]
