MME abre consulta pública sobre portaria com as diretrizes para aplicação dos descontos na rede, previstos na MP 1.300
da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu consulta pública para contribuições sobre a minuta de portaria normativa que estabelece as diretrizes para a aplicação dos descontos na Tusd e na Tust (tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão). A proposta está alinhada à MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que trata […]
