Governo e Senado acertam projeto com “refis” para multas das agências reguladoras
Elisa Costa e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finaliza junto ao governo federal os dispositivos de um PL (Projeto de Lei) que deverá contemplar um “Refis” para as multas impostas pelas agências reguladoras às empresas fiscalizadas por elas. O Refis é um programa para a regularização de débitos com descontos e parcelamento. As conversas estão avançadas, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator da matéria, que abordará […]
MP que muda compensação de tributos pode aumentar combustíveis em até 7%, diz IBP
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A MP (Medida Provisória) 1.227/2024, que restringe as regras de compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins, publicada pelo governo na última terça-feira (4), pode impactar negativamente em até R$ 10 bilhões as distribuidoras de combustíveis, segundo cálculo do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás). Considerando que todo o impacto da distribuição seja repassado ao consumidor final, o instituto avalia um aumento de R$ 0,20 a […]
Parlamentares criticam capitalização da Eletrobras por medida provisória
Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA Líderes parlamentares criticaram a possibilidade de edição de uma MP (medida provisória) para tratar da capitalização da Eletrobras, principalmente por ser um tema sensível – que ainda conta com resistências no Legislativo – e por dúvidas se há viabilidade em discutir a questão por meio de uma MP. […]
