Relatório do PLDO 2026 protege despesas das reguladoras de cortes
da Agência iNFRA Aprovado na quarta-feira (3) pela Comissão Mista de Orçamento, o relatório do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 prevê que as despesas de regulação e fiscalização das agências reguladoras não poderão sofrer bloqueios e contingenciamentos. Há expectativa de que o texto possa ser votado nesta quinta-feira (4) em sessão do Congresso […]
Nota técnica pró-prorrogação da Enel SP é apenas ‘instrutória’, diz ANEEL
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta quinta-feira (25) que a nota técnica indicando que a Enel SP cumpre os requisitos para prorrogação do contrato de concessão em São Paulo não representa a posição final da reguladora, tendo apenas o caráter de instrução processual. […]
Relator deve apresentar novo parecer do PL das Concessões e PPPs na próxima reunião de líderes
da Agência iNFRA O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Lei de Concessões e PPPs (PL 7.063/2017), disse nesta terça-feira (15) que na semana que vem deve apresentar na reunião do colégio de líderes novo parecer da proposta. O projeto tramita em regime de urgência e, assim que o parecer for apresentado, o texto poderá […]
Indicações às agências reguladoras serão formalizadas após a páscoa, diz Silvio Costa Filho
Marília Sena, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou à Agência iNFRA que o nome para completar o quadro de diretores da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já foi decidido. De acordo com ele, o atual secretário-geral do TCU (Tribunal de Contas da União), Frederico Dias, será indicado […]
Procuradora-Geral da AGU defende que inovações no PL das Concessões e PPPs “não são cavalo de pau”
da Agência iNFRA A procuradora-geral federal da AGU (Advocacia-Geral da União), Adriana Venturini, indicou que as propostas de melhorias nos temas de reequilíbrio econômico-financeiro e alocação de riscos que estão em discussão no projeto de lei de modernização das leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) não são inovações nem um “cavalo de pau” nas regras. […]
