Opinião – A caducidade da concessão de distribuição de energia pode ser o caminho para garantir fornecimento em São Paulo
Heber Galarce* A caducidade das concessões de distribuição de energia elétrica é um mecanismo jurídico que possibilita ao Estado retomar o controle de concessões em caso de descumprimento de obrigações contratuais ou legais por parte da concessionária. Esse processo é relevante, pois visa assegurar que os serviços públicos essenciais, como a distribuição de energia, sejam […]
Regras de renovação das concessões de distribuição deveriam ter sido estabelecidas em julho de 2022, diz TCU
*Roberto Rockmann As diretrizes, regras e regulamentação para a prorrogação das concessões de distribuição de energia, ou uma eventual relicitação das mesmas, deveriam ter sido estabelecidas pelo governo federal em julho de 2022. Isso é o que diz o acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de 2015, emitido no contexto do monitoramento das […]
