Reflexos de decisão da ANTAQ sobre equilíbrio em arrendamentos portuários
Felipe Corrêa Castilho e Beatriz Rossi Mendonça Costa* O regime de reequilíbrio econômico-financeiro constitui um dos pilares da modelagem regulatória dos contratos de arrendamento portuário, representando um mecanismo de preservação da equação originalmente pactuada sem desvirtuar a lógica de alocação de riscos inerente a empreendimentos de longo prazo. No entanto, a forma como a autoridade […]
Opinião – As vantagens e desafios da descentralização de competência para as autoridades portuárias realizarem arrendamentos
Felipe Corrêa Castilho* Com o objetivo de aumentar a eficiência, reduzir custos e atrair mais investimentos privados para o setor portuário, foi adotado no país o modelo de gestão portuária conhecido como landlord port, consolidado com a extinção da Portobrás e a promulgação da Lei 8.630/1993. Esse marco legal transferiu para a iniciativa privada a […]
