PL das Concessões e PPPs vai debater uso de fundos constitucionais e outorgas nos contratos, diz relator
da Agência iNFRA O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que visa modernizar o marco legal de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), afirmou que vai dialogar “de forma muito cuidadosa” com o Judiciário sobre o uso de fundos constitucionais como garantias de PPPs. Jardim se referia a uma manifestação na […]
Futuro das Concessões e PPPs: Agência iNFRA promove encontro para debater mudanças na legislação
da Agência iNFRA A modernização das leis de Concessões e de PPPs, que está em tramitação no Congresso Nacional, será o foco do evento “Futuro das Concessões e PPPs”, promovido pela Agência iNFRA. O encontro ocorrerá em Brasília, no dia 15 de abril, a partir das 14h30, e conta com o patrocínio da Via Appia Concessões, concessionária […]
