MPor abrirá consultas sobre reequilíbrio em arrendamentos portuários
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) vai abrir nesta semana uma consulta pública dedicada à atualização da Portaria 530/2019, do antigo Ministério da Infraestrutura, que estabelece normas para alterações em contratos de arrendamento portuário. Segundo o secretário nacional de Portos da pasta, Alex Avila, o ministério quer reavaliar o artigo […]
Susep institui GT para aperfeiçoar regulação dos seguros de infraestrutura
da Agência iNFRA Um GT (Grupo de Trabalho) criado no âmbito da Susep (Superintendência de Seguros Privados), do Ministério da Fazenda, deve discutir e propor medidas para aperfeiçoar o arcabouço legal e regulatório relacionado aos seguros de infraestrutura. O GT foi instituído pela Portaria Susep 8.593/2026, publicada nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial da União. […]
Reforma tributária: AGU prevê diretrizes para reequilíbrio contratual
Luiz Araújo e Beatriz Kawai, da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) vai dar diretrizes comuns a todos os órgãos da administração para as análises de reequilíbrio de contratos de concessão e PPP (Parceria Público-Privada) que foram afetados pela Reforma Tributária. Esse é o encaminhamento principal do GT (Grupo de Trabalho) criado pelo órgão […]
ANTT institui GT que proporá sandbox em interoperabilidade no free flow
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) instituiu nesta segunda-feira (18) o GT (Grupo de Trabalho) que irá elaborar proposta de edital para implementação de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) voltado à interoperabilidade do free flow, o pedágio sem cancelas. A portaria com os integrantes do GT foi publicada no DOU (Diário […]
MME cria grupo para discutir reatores nucleares avançados
da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) instalou um Grupo de Trabalho 19 (GT 19) para discutir a infraestrutura necessária à implantação de reatores nucleares avançados no Brasil, com foco na inserção de pequenos e microrreatores modulares, os SMRs, na matriz energética. A primeira reunião do colegiado foi realizada em nesta quarta-feira […]
MPor cria GT para avaliar uniformização de políticas de concessões da pasta
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) instituiu um GT (grupo de trabalho) para discutir a uniformização das regras aplicáveis às concessões nos diferentes modais de transporte sob sua competência. A iniciativa, formalizada em portaria publicada nesta sexta-feira (17), busca avaliar possíveis convergências entre os marcos regulatórios de aeroportos, portos […]
ANTT institui GT sobre Corredor Logístico Sustentável de Transporte
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) instituiu um grupo de trabalho para desenvolver o projeto piloto do Corredor Logístico Sustentável de Transporte, que tem como foco a sustentabilidade, a inovação e a integração de modais. A iniciativa, oficializada pela Portaria 232/2025, publicada nesta quarta-feira (8), prevê a criação de um sandbox […]
Ministério dos Transportes abre GT para repactuação da Malha Sul; comissão da MRS é iniciada no TCU
da Agência iNFRA Portaria 1.022 do Ministério dos Transportes instituiu grupo de trabalho para proposição de solução consensual referente à “racionalização e otimização da malha da concessão ferroviária outorgada à Rumo Malha Sul”. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (13). A formação desse tipo de grupo de trabalho é uma […]
Sem definição, uso de precatórios para quitar outorgas de concessões está parado desde 2023
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Quase um ano depois do governo abrir uma consulta pública para criar uma nova regra sobre o uso de precatórios para quitar pagamentos devidos à União, como outorgas de concessões, não há qualquer definição sobre como as empresas podem usar desse expediente, que foi previsto por uma emenda à Constituição Federal de 2021. Empresas de vários setores que têm recursos a pagar à União […]
GT da Câmara sobre regulamentação da reforma tributária fará quatro audiências públicas esta semana
da Agência iNFRA O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) da Câmara dos Deputados, agendou quatro audiências públicas, entre terça-feira (18) e quinta-feira (20). Os temas a serem debatidos nas audiências públicas são: na terça feira (18), às 14h30, a Zona Franca de Manaus e regime específico de compras públicas; na quarta-feira (19), […]
