Artigo | Reequilíbrio no saneamento: o desafio não será apenas calcular, mas comprovar
Haroldo Domingos Bertoni Filho* A decisão da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) de estudar uma norma para orientar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de saneamento diante da reforma tributária representa um passo importante para reduzir a insegurança jurídica no setor. A discussão, no entanto, revela um desafio que vai muito além da […]
