Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
Em nota divulgada nesta sexta-feira (6), a ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) afirmou que a suspensão ou reavaliação de investimentos anunciada por agentes do setor é consequência do aumento da percepção de risco regulatório. A associação diz que a decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no processo de revisão tarifária gerou incertezas com mudanças retrospectivas, que afetam diretamente projetos intensivos em capital e de longo prazo.
A associação também relembrou que apresentou recurso contra a decisão da ANP de adotar a metodologia de RMP (Receita Máxima Permitida) no processo de revisão tarifária. As transportadoras (NTS e TAG), por sua vez, apresentaram recursos individuais, contestando tecnicamente diferentes premissas e parâmetros adotados pela ANP.
Segundo a ATGás, ao adotar premissas econômicas e financeiras atípicas e incompatíveis com a prática de ciclos anteriores, a decisão afasta-se do arcabouço vigente e produz resultados que não refletem os riscos da atividade. Isso, segundo a entidade, distorce a adequada remuneração dos ativos e comprometendo os sinais econômicos essenciais à expansão da malha.
O recurso da ATGás será analisado pela diretoria da ANP em reunião prevista para segunda-feira (9). A pauta da reunião também contempla a terceira e última fase do processo da revisão tarifária para o ciclo 2026-2030, que vai definir a RMP a ser auferida pelas empresas do setor no período e exame dos demais parâmetros incidentes.
NTS suspende investimentos no país
No dia anterior, quinta-feira (5), a NTS comunicou ao mercado que irá suspender investimentos da ordem de R$ 12 bilhões na ampliação da malha de gasodutos em decorrência de decisão da ANP, que reduz a remuneração das transportadoras de gás. A empresa também informou que irá ajuizar medida judicial contra a reguladora.
A ANP definiu no último mês a metodologia para definição da BRA (Base Regulatória de Ativos) das transportadoras de gás natural, com base na metodologia RCM (Método de Capital Recuperado, na sigla em inglês). O método escolhido desfavorece as empresas, por reduzir o reajuste a ser aplicado no período de 2026 a 2030.
Segundo a NTS, o método de valoração escolhido é inadequado e rompe com o arcabouço normativo e o histórico do setor ao aplicar novas regras de forma retroativa a investimentos já realizados.
Além da suspensão de novos investimentos, a decisão da transportadora também envolve a revisão de projetos anteriormente aprovados e ainda não executados, com ressalva para aqueles necessários à segurança e integridade dos ativos da empresa.
Associações demonstram preocupação
Em diversos posicionamentos divulgados nesta sexta-feira (6), associações do setor de gás manifestaram preocupação com a decisão anunciada pela NTS.
A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) e a Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro), junto à Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), afirmaram que o comunicado da transportadora é uma “tentativa de deteriorar o ambiente de negócios do Brasil com um extremo desrespeito ao processo regulatório amplamente debatido com o setor”.
O CdU (Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural) diz que, caso a transportadora não tenha interesse em realizar um investimento necessário, o serviço pode ser ofertado a outros interessados. Já o Fórum do Gás, que congrega 19 associações da cadeia de gás natural, ressaltou que decisões de financiamento tomadas pelas empresas antes dessa definição, ou depois dela, fazem parte da gestão de cada companhia e não devem ser transferidas aos carregadores.
