O fomento ao planejamento de longo prazo em infraestrutura de transportes: previsibilidade, estabilidade e incentivo a projetos viáveis

Igor Pereira Oliveira*, Luiz Antônio Vidal Fragoso Júnior** e Adriana Cuoco Portugal*** Ao instituir o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com o Decreto 11.632/2023, o governo federal pretende ampliar os investimentos no país; estimular o investimento privado; buscar a expansão e a qualificação da infraestrutura; fomentar a geração de emprego e renda, entre […]
Os serviços de pavimentação no radar da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados: o tradicional auxílio do TCU ao Congresso

Igor Pereira Oliveira* Na sessão de 6 de março, o TCU (Tribunal de Contas da União) deliberou sobre serviços de pavimentação de vias[1], em duas SCNs (solicitações do Congresso Nacional) provenientes da CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados). Em uma delas, a necessidade de verificar a regularidade de contratos celebrados […]
Desafios políticos para implementação do novo marco legal de saneamento básico

Igor Pereira Oliveira* O novo marco legal de saneamento, representado pela novel Lei 14.026/2020, alterou a Lei 11.445/2007 e ressaltou a necessidade de maiores investimentos com o objetivo de melhorar os baixos índices de cobertura desses serviços. Os estados deveriam concluir os processos de regionalização da gestão até 31 de março de 2022. Contudo, foi […]