iNFRADebate: Marco Legal das Garantias e os Projetos de Infraestrutura
Alberto Faro*, José Virgílio Lopes Enei** e João Pedro Martinelli de Gouvêa*** Sancionada em 30 de outubro, a Lei 14.711/2023, mais conhecida como “Marco Legal das Garantias”, busca aprimorar o regime de garantias no Brasil. Ao longo dos últimos meses, o Congresso Nacional discutiu o Projeto de Lei 4.188/2021, com o objetivo de inovar e […]
iNFRADebate: Moradias econômicas e o resgate da humanidade
Cecilia Cavazani* Não é de hoje que afirmo que as moradias econômicas e os programas de habitação de interesse social são fundamentais para preencher vazios institucionais das cidades. Estes imóveis, mais do que realizar o sonho da casa própria de muitas famílias, permitem o amplo desenvolvimento da área em que são instalados e os impactos […]
iNFRADebate: Lei do Distrato – redução de riscos e a retomada da confiança no mercado imobiliário
Jéssica Wiedtheuper* A Lei 13.786/2018, também conhecida como Lei do Distrato, disciplina o desfazimento de contratos de compra e venda de imóveis no âmbito do parcelamento do solo urbano e das incorporações imobiliárias, prevendo as consequências nas hipóteses de desistência ou inadimplemento das obrigações por uma das partes, seja o adquirente ou o incorporador/loteador. Antes […]
