Senado aprova regulação do mercado de carbono com ajuste articulado pelo setor de energia
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (13) a tramitação do PL (Projeto de Lei) 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono. O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi aprovado com um ajuste articulado por agentes do setor de energia. Por causa das mudanças feitas, o texto agora volta […]
Opinião – A aprovação da reforma tributária vai viabilizar novas concessões de serviço público estaduais e municipais
Percy Soares e Maurício Portugal Ribeiro* Um aspecto que tem sido pouco notado do conjunto de alterações no nosso ordenamento jurídico realizadas a partir da Emenda Constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2023, que inaugurou a reforma tributária, foi a criação de regra que destina ao ente governamental contratante de […]
Câmara conclui regulamentação da reforma tributária e inclui carvão e carros elétricos na taxa extra
da Agência iNFRA A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária (Projeto de Lei Complementar 68/2024), em sessão plenária nesta quarta-feira (10). O texto aprovado manteve a taxação pelo IS (Imposto Seletivo) dos veículos elétricos e incluiu o carvão mineral, que em versão anterior havia ficado de fora. A proposta será enviada ao Senado e votada em agosto, após o recesso parlamentar, que começa na próxima […]
Reforma tributária: relatório poupa carvão, mas taxa carros elétricos com imposto seletivo
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O relatório inicial apresentado para o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, que junto ao PLP 108/2024 regulamenta a Reforma Tributária, mantém o carvão mineral fora da lista de itens sobre os quais incidirão o IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, mas abre caminho para que a alíquota recaia sobre os veículos elétricos. […]
Reforma tributária e o aumento da carga para o setor de saneamento
Hendrick Pinheiro* e Julia Daneluzzi** No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 132/2023, que chamada promove a tão esperada “reforma tributária” dos tributos sobre o consumo. As alterações têm impacto direto no setor de saneamento, com potencial aumento na carga tributária. Aspectos gerais da reformaO objetivo, a […]
Reforma tributária no Senado isenta energia elétrica de imposto seletivo, mas taxa petróleo
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentado nesta quarta-feira (25) para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019, sobre a Reforma Tributária, garante que o IS (Imposto Seletivo) não incidirá sobre a energia elétrica. No entanto, não a inclui no rol de regimes específicos, com tratamento diferenciado. O texto, como estava na Câmara, […]
