ANAC abre consulta para aprimorar descrições de infrações e multas
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) colocou em consulta pública a proposta de revisão parcial da resolução nº 762/2024 que trata das infrações e dos valores de multas aplicáveis à aviação civil. A iniciativa também inclui sugestões de emenda ao RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) nº 153, que disciplina a […]
Após desentendimento, diretores convergem e negam provimento a recurso da Enel SP contra multa de R$ 95 mi
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Após um dia de discussões intensas, os diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) chegaram a um consenso e negaram provimento ao recurso interposto pela Enel São Paulo contra multa de R$ 95 milhões nos momentos finais da reunião na noite desta terça-feira (6). A penalidade refere-se a infrações da concessionária […]
