Após desentendimento, diretores convergem e negam provimento a recurso da Enel SP contra multa de R$ 95 mi

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

Após um dia de discussões intensas, os diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) chegaram a um consenso e negaram provimento ao recurso interposto pela Enel São Paulo contra multa de R$ 95 milhões nos momentos finais da reunião na noite desta terça-feira (6). A penalidade refere-se a infrações da concessionária em 2021, por não cumprir os limites de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).

O processo tinha sido retirado da pauta após desentendimento entre o relator, diretor Fernando Mosna, e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, que havia apresentado um voto-vista, mas retornou após 6 horas de reunião. Para não adiar novamente a decisão do processo, que estava em debate no colegiado pela terceira vez e prestes a seguir sem uma solução, Feitosa decidiu “abrir mão” do seu voto, já que o relator incorporaria o entendimento final de manter o valor da multa. 

Desentendimento
Após propostas de redução da multa em outubro de 2023 por parte do relator, diretor Fernando Mosna, e do diretor-geral, Sandoval Feitosa, que apresentou voto-vista em dezembro do mesmo ano, o colegiado havia chegado a um consenso sobre manter o valor total da punição, que foi a proposta final de Feitosa na reunião de ontem. O desentendimento, no entanto, deu-se quanto à construção do “voto vencedor” e forma de apreciação.

Isso porque o relator, Mosna, que em seu voto inicial, propôs uma redução de 44% na multa à Enel São Paulo, baixando o valor de R$ 95 milhões para cerca de R$ 53 milhões, discordou do caminho percorrido por Sandoval para chegar à conclusão do voto-vista. Desta forma, optou por incorporar em seu voto apenas a decisão de manter o valor da multa em R$ 95 milhões e de reconhecer a reincidência das infrações da companhia na prestação do serviço como um agravante. 

Pedido de vista do voto-vista
No entendimento do diretor-geral, seriam mantidos então dois votos distintos. Mas no momento da votação, o diretor Fernando Mosna pediu vista do voto-vista, o que, para o diretor-geral, Sandoval Feitosa, não seria condizente com o regimento da agência. Assim, Feitosa negou o pedido de vista, afirmando que Mosna já teria suas manifestações expostas em seu próprio voto, a ser deliberado posteriormente.

Procrastinação
As discordâncias levaram a um debate acalorado entre os diretores. Sandoval disse que a atitude de Mosna seria “procrastinação do processo decisório”.

“Precisamos encaminhar os trabalhos da agência. A forma como está, são reuniões cada vez menos produtivas, reuniões em que a gente tem quatro, cinco itens, deliberamos dois itens. Vamos fazer reuniões internas, vamos dialogar”, sugeriu o diretor-geral.

Ao que o diretor Fernando Mosna respondeu: “O discurso tem que ser reproduzido na prática. De todos os diretores, você [Feitosa] é o diretor com o maior número de pedidos de vista. Tiveram processos que segurou por meses”, afirmou.

Sem consenso sobre o encaminhamento a ser dado, Feitosa suspendeu o julgamento do item e disse que o processo seria discutido internamente, antes de voltar à deliberação no colegiado. A oportunidade surgiu quando a reunião foi suspensa por cerca de meia hora às 20h para construiu consenso sobre outro ítem da pauta. No retorno do intervalo, o voto de Mosna foi aprovado.

“Mea culpa”
O diretor Hélvio Guerra trouxe novamente para a discussão o apagão ocorrido em São Paulo em novembro de 2023. Na ocasião, segundo ele, quase 5 milhões de pessoas ficaram sem energia após fortes chuvas que atingiram a região.

Já em dezembro, Guerra ressaltou que o tratamento da Enel não foi adequado na ocasião, visto que falhou na comunicação com a sociedade e com as autoridades locais. Para ele, esse seria um ponto importante para decidir por não reduzir a multa da companhia.

Nesta terça-feira, o diretor fez um “mea culpa” ao apontar que a agência está demorando para dar uma resposta quanto à fiscalização da atuação da Enel nesse evento. “Nós estamos a 94 dias sem ter dado ainda uma resposta adequada para esses consumidores, para as autoridades públicas”, pontuou.

“Isso me preocupa, porque nós já ouvimos e recentemente vimos, e eu dou até um pouco de razão a ele, o prefeito de São Paulo [Ricardo Nunes] se manifestando em relação a isso. Nós não estamos sendo ágeis o suficiente para dar uma resposta para essa sociedade, para esses consumidores que ficaram tanto tempo sem energia”, declarou.

Guerra se referiu à manifestação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, quando levou ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, um pedido para não autorizar a renovação da concessão da Enel ou, até mesmo, considerar a rescisão imediata do contrato.

“Nós procuramos a Agência Nacional de Energia Elétrica, inclusive [tivemos] reuniões presenciais com o presidente Sandoval e os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica, apresentamos os problemas, eles estiveram em São Paulo [em] reunião minha e do governador Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, apresentamos toda a situação logo após 3 de novembro, nós já estamos no dia 31 de janeiro, não tivemos notícias de nenhuma ação contundente a não ser promessas”, afirmou Nunes à imprensa na quarta-feira da semana passada.

“Eventos extremos”
O diretor-geral saiu em defesa da reguladora e destacou que a área de fiscalização tem dado prioridade ao evento e que está trabalhando dentro do prazo previsto em normas. Ele ainda disse que a agência tem lidado com o acompanhamento de “diversos eventos extremos desde junho do ano passado”, e citou o apagão geral de 15 de agosto.

“É uma realidade nova que temos que enfrentar”, disse Feitosa sobre as intempéries que têm atingido o SEB (Sistema Elétrico Brasileiro).

Contudo, o diretor ressaltou que o processo em questão trata de uma multa por infrações ocorridas em 2021, e que as convicções apresentadas em seu voto não “guardam qualquer relação com o evento superveniente do dia 3 de novembro” de 2023.

“Entendo todas as manifestações trazidas pelo diretor Hélvio, mas também quero crer que a convicção trazida no processo que julga o evento passado não guarda nenhuma relação com o evento futuro. (…) É uma manifestação legítima, mas trago aqui uma garantia a todos aqui que acompanham, representantes da empresa presentes, que a minha convicção não guarda nenhuma relação com o evento que ocorreu de forma superveniente.”

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