As regras de limitação à participação em licitações: o caso do STS10 no Porto de Santos
Adalberto Vasconcelos* Nos últimos anos, a operação portuária no Brasil, em linha com as transformações mundiais observadas, vivenciou período de grande expansão. O marco legal do setor, especialmente com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.815/2013, e as iniciativas adotadas desde então contribuíram significativamente para a ampliação da capacidade e para a introdução de melhorias […]
Economia propõe nova taxa para terminais alfandegados com incidência também sobre remessas expressas
da Agência iNFRA A medida provisória proposta pelo Ministério da Economia, com o objetivo de criar um novo regime para os portos secos (chamados agora de A2 – Armazém Alfandegado de Zona Secundária), estabelece a criação de uma nova taxa que vai incidir sobre todos os recintos alfandegados, inclusive os terminais portuários. O texto foi enviado à […]
Sem negociação com Ministério da Infraestrutura, Economia propõe abertura geral a portos secos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Economia finalizou proposta para uma medida provisória para ampliar, via autorização, os chamados “portos secos”, recintos alfandegados nas áreas secundárias (distantes de portos ou aeroportos, por exemplo). A proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência para publicação. O texto – de acordo com uma versão obtida […]
Sem privatização, futuro do Porto de Santos está ameaçado, defendem diretores da SPA
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Eles são bilionários. Em três anos, conseguiram transformar a empresa que administra o maior porto da América Latina numa companhia que dava prejuízo para uma empresa lucrativa e com saúde financeira para acumular um caixa de R$ 1,3 bilhão em 2021. Mas os bilionários convivem com problemas diários porque a […]
Avulsos anunciam greve após conflito por modelo de contratação de mão de obra portuária
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As três federações de trabalhadores portuários avulsos do país anunciaram que vão fazer uma paralisação de seis horas nesta segunda-feira (20), em todos os portos nacionais. De acordo com deliberação de uma plenária conjunta da FNP (Federação Nacional dos Portuários), da FNE (Federação Nacional dos Estivadores) e da Fenccovib, que reúne conferentes […]
iNFRADebate: Reporto – em time que está ganhando não se mexe
Luis Claudio Santana Montenegro* Creio que possamos partir, neste artigo, do princípio consensual de que as políticas públicas que geram incentivos à implantação de infraestruturas podem gerar estímulos extremamente importantes, neste momento em que estamos buscando a retomada do nosso desenvolvimento econômico. A formação de políticas públicas eficazes passa pelo correto planejamento da forma de […]
Resposta do Minfra ao relatório da Secretaria do TCU indica convergência para desestatização da Codesa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A resposta final do Ministério da Infraestrutura à proposta dos auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre relatório de análise dos estudos para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) mostrou que há elevado grau de alinhamento para a aprovação do modelo proposto para a primeira concessão […]
Secretário de Aviação Civil afirma que MP do Voo Simples deve sair “nas próximas semanas”
Tales Silveira, da Agência iNFRA O secretário de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que a MP (medida provisória) intitulada Voo Simples deve ser assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nas próximas semanas. A afirmação foi feita durante a audiência pública realizada na CVT (Comissão de Viação e Transportes), na última segunda-feira […]
Por interesse público, ANTAQ defende decisão de vetar instalação portuária concorrente ao Tersab
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) vetou uma última tentativa da empresa Hidrovias do Brasil de obter autorização para uma instalação de apoio para movimentação de cargas de sal na região salineira de Areia Branca (RN). Em decisão unânime da diretoria, relatada pelo diretor Adalberto Tokarski, foi firmado o entendimento […]
Políticos de Santa Catarina indicam serem contrários à privatização do Porto de Itajaí
Tales Silveira, da Agência iNFRA Parlamentares da bancada de Santa Catarina e representantes do município de Itajaí (SC) criticaram o modelo de privatização do porto de Itajaí e indicaram que não querem ter uma autoridade portuária privada comandando o porto da cidade. A crítica foi feita durante audiência pública promovida pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, na […]
