Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) decidiu, na tarde de terça-feira (15), estender até 2 de outubro o período para recebimento de contribuições à proposta da NR (Norma de Referência) que trata de revisões tarifárias em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O adiamento é de 15 dias do prazo original, que seria encerrado nesta quinta-feira (17).
A decisão, que deve ser publicada na quinta-feira (17), foi em resposta aos pedidos das concessionárias públicas e privadas para extensão da duração da consulta pública. Na projeção da ANA, a norma de referência será publicada ainda este ano, além de mais três normativos sobre outros temas de recuros hídricos e saneamento.
Desde 3 de agosto, a ANA recebe contribuições do setor sobre a minuta da norma, que visa uniformizar os procedimentos a serem seguidos pelas ERIs (Entidades Regionais Infranacionais) para a regulação de revisões tarifárias periódicas, ordinárias e extraordinárias.
O normativo conta com um capítulo dedicado a revisões decorrentes de alterações tarifárias, como os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiros resultados da nova alíquota de impostos estabelecida pela reforma tributária.
O capítulo específico é esperado a harmonizar as regras e processos, que devem ser volumosos a partir de 2027, com o começo da incidência dos novos tributos. Como a Agência iNFRA mostrou, o setor se prepara para lidar com o novo patamar de impostos, estimado em 26%, contra os atuais 9,74%, e com a possibilidade de bitributação.
