Reforma tributária e o aumento da carga para o setor de saneamento
Hendrick Pinheiro* e Julia Daneluzzi** No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 132/2023, que chamada promove a
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Rafael Wallbach Schwind* Foi publicada no último dia 7 de janeiro a Lei Federal 14.301, que, dentre outras medidas, instituiu o Programa de Estímulo ao
“Segurança jurídica nada mais é do que o combinado não sai caro”, define diretor
da Agência iNFRA A principal necessidade do setor privado para ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil é a segurança jurídica. Nisso, concordam os presidentes das
