Associações avaliam impactos na política de concessões em consulta sobre IPTU feita pela AGU, que se encerra hoje
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Termina nesta segunda-feira (3) o prazo de envio de contribuições da consulta pública aberta pela AGU (Advocacia-Geral da União) para colher subsídios em relação ao posicionamento do governo sobre a cobrança
iNFRADebate: IPTU nas concessões de serviço público – felizmente o caminho tem volta
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Maria Virginia Mesquita* e Raphael Silva Castro** Não é novidade que o avanço das concessões nos últimos anos representou uma inestimável colaboração para alavancar o
Parecer da AGU reconhece isenção de IPTU em áreas de concessão pública
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Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A consultoria jurídica da AGU (Advocacia-Geral da União) publicou um parecer pontuando o “descabimento da incidência de IPTU sobre qualquer parcela dos
Comitês multidisciplinares vão acompanhar e propor medidas sobre regulação de infraestrutura
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA A FGV Direito Rio (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas) está ampliando seu projeto de monitoramento
Reforma tributária não deveria onerar investimentos em infraestrutura, alertam associações
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da Agência iNFRA Os presidentes das quatro associações que compõem a Aliança para a Infraestrutura disseram no evento de lançamento da iniciativa que o movimento
“Segurança jurídica nada mais é do que o combinado não sai caro”, define diretor
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da Agência iNFRA A principal necessidade do setor privado para ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil é a segurança jurídica. Nisso, concordam os presidentes das
Reequilíbrio por cobrança de IPTU em terminais portuários vai analisar contratos genéricos
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA O reequilíbrio dos contratos de arrendamento de terminais portuários que passarem a pagar IPTU vai ser analisado caso a caso, sem
Antaq indica que vai reequilibrar contratos que pagarem IPTU
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA O diretor da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Francisval Mendes deu parecer favorável ao reequilíbrio de contratos de terminais portuários que tiverem
Aeroportos já começam a receber carnê do IPTU
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Cláudia Borges e Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Inframerica, administradora dos Aeroportos de Brasília e Natal, recebeu do município de São Gonçalo do Amarante
Decisão do STF pode gerar cobrança de IPTU de concessões em todo Brasil
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Cláudia Borges, da Agência iNFRA Empresas concessionárias e arrendatárias de todo o país que ocupam áreas da União poderão ser obrigadas a pagar IPTU (Imposto Predial e