Justiça libera multa por evasão no sistema free flow da Via Dutra
da Agência iNFRA A Justiça Federal liberou a aplicação de multa por evasão de pedágio a motoristas que não efetuarem o pagamento da tarifa no sistema de livre passagem (free flow) da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da […]
MPF recorre e cobra recuperação das marginais da BR-101 em SC
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão da Justiça Federal que negou pedido liminar para obrigar a União e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a recuperar, manter e conservar as vias marginais da BR-101 no trecho que passa por Barra Velha, no litoral norte de Santa Catarina. Na […]
Decisão judicial garantiu suspensão de julgamento da Refit na ANP
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A Refit (Refinaria de Manguinhos) obteve nesta quinta-feira (18) uma decisão liminar da Justiça Federal que suspende imediatamente deliberações da diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em processos relacionados à empresa. A diretoria da ANP previa julgar nesta quinta um recurso da Refit pelo […]
Justiça nega recurso da Refinaria de Manguinhos sobre carga apreendida
da Agência iNFRA O Juiz Arthur Ferreira, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), negou nesta quarta-feira (15) pedido da Refinaria de Manguinhos, do grupo Refit, para dar ter acesso e dar “destinação devida” às cargas apreendidas pela Receita Federal. O entendimento do magistrado é que a competência sobre o tema […]
Justiça suspende licenciamento ambiental para projeto da Atlas Lithium, em Minas Gerais
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu a emissão da licença ambiental que seria dada nesta sexta-feira (29) para a exploração de reservas de lítio, o Projeto Anitta, do grupo americano Atlas Lithium. A liberação seria concedida pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, vinculado ao […]
Justiça mantém direito da Autoridade Portuária de Santos de fiscalizar água de lastro
A Justiça Federal atendeu a pedido da APS (Autoridade Portuária de Santos) para assegurar o direito do órgão de condicionar a atracação de navios no Porto de Santos (SP) ao cumprimento de normas de prevenção a danos ambientais por espécies exóticas e nocivas à vida marinha e ao meio ambiente. De acordo com a autoridade […]
ANEEL deve decidir sobre prorrogação das flexibilizações de custos para a Amazonas Energia
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode deliberar nesta semana acerca do processo que trata da prorrogação das flexibilizações de custos para a Amazonas Energia, de acordo com a MP (Medida Provisória) 1.232/2024. O processo chegou a entrar na pauta da reunião da semana passada, mas foi retirado e não passou por deliberação. O […]
Justiça Federal dá prazo para União e ANTT retomarem obras ou fazerem concessão da BR-040/RJ
da Agência iNFRA A União e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) devem realizar nova licitação para conclusão da obra da Nova Subida da Serra, na BR-040/RJ, em 180 dias, seja com licitação de uma nova concessão ou apenas das obras. A decisão foi tomada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em ações […]
Justiça Federal suspende decisão do TCU sobre redução de pedágio da BR-163/MT
da Agência iNFRA A Justiça Federal suspendeu cautelarmente decisão do TCU (Tribunal de Conta da União) que havia determinado que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reduzisse tarifas de pedágio da BR-163/MT, da CRO (Concessionária Rota do Oeste), da Odebrecht Transport. A juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal […]
