MPF pede obras urgentes em ponte entre SP e MG
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que a Justiça Federal determine a realização de reparos emergenciais e obras definitivas de restauração na chamada Ponte de Divisa, que liga Rifaina (SP), pela SP-334, a Sacramento (MG), pela MG-428, sobre o Rio Grande. A […]
Justiça mantém suspensa licitação de condomínio logístico no Porto de Santos
da Agência iNFRA A Justiça Federal manteve a suspensão do edital de licitação lançado pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para implantação e operação de condomínio logístico ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela estatal. A decisão é do juiz Diogo Henrique Valarini Belozo e confirma liminar concedida em dezembro de 2025 em ação […]
Justiça mantém multa de R$ 95,8 mi da ANEEL à Enel SP
da Agência iNFRA A Justiça Federal rejeitou o pedido da Enel São Paulo para cancelar ou reduzir a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por falhas nos indicadores de continuidade do fornecimento de energia em 2021. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que […]
PF faz operação contra extração ilegal de manganês
da Agência iNFRA A PF (Polícia Federal) deflagrou operação nesta terça-feira (27) contra esquema de extração e comercialização ilegal de manganês na zona rural de Marabá, sudeste do Pará. Segundo os investigadores, o minério era extraído em “larga escala” e destinado à China. Com a Operação Nêmesis, a PF cumpriu sete mandados de busca e […]
Justiça libera multa por evasão no sistema free flow da Via Dutra
da Agência iNFRA A Justiça Federal liberou a aplicação de multa por evasão de pedágio a motoristas que não efetuarem o pagamento da tarifa no sistema de livre passagem (free flow) da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da […]
MPF recorre e cobra recuperação das marginais da BR-101 em SC
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão da Justiça Federal que negou pedido liminar para obrigar a União e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a recuperar, manter e conservar as vias marginais da BR-101 no trecho que passa por Barra Velha, no litoral norte de Santa Catarina. Na […]
Decisão judicial garantiu suspensão de julgamento da Refit na ANP
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A Refit (Refinaria de Manguinhos) obteve nesta quinta-feira (18) uma decisão liminar da Justiça Federal que suspende imediatamente deliberações da diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em processos relacionados à empresa. A diretoria da ANP previa julgar nesta quinta um recurso da Refit pelo […]
Justiça nega recurso da Refinaria de Manguinhos sobre carga apreendida
da Agência iNFRA O Juiz Arthur Ferreira, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), negou nesta quarta-feira (15) pedido da Refinaria de Manguinhos, do grupo Refit, para dar ter acesso e dar “destinação devida” às cargas apreendidas pela Receita Federal. O entendimento do magistrado é que a competência sobre o tema […]
Justiça suspende licenciamento ambiental para projeto da Atlas Lithium, em Minas Gerais
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu a emissão da licença ambiental que seria dada nesta sexta-feira (29) para a exploração de reservas de lítio, o Projeto Anitta, do grupo americano Atlas Lithium. A liberação seria concedida pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, vinculado ao […]
Justiça mantém direito da Autoridade Portuária de Santos de fiscalizar água de lastro
A Justiça Federal atendeu a pedido da APS (Autoridade Portuária de Santos) para assegurar o direito do órgão de condicionar a atracação de navios no Porto de Santos (SP) ao cumprimento de normas de prevenção a danos ambientais por espécies exóticas e nocivas à vida marinha e ao meio ambiente. De acordo com a autoridade […]
