Comissão para mudar Lei de Portos cria subcomissões e tem calendário de audiências para abril
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da Agência iNFRA A Comissão de Juristas para Revisão Legal para Exploração de Portos e Instalações Portuárias estabelecida pela Câmara dos Deputados criou três subcomissões e começará em abril a realizar audiências públicas para tratar do tema com representantes do setor privado e dos trabalhadores.
Lira cria comissão para rever arcabouço legal portuário
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Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Sem alarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou no fim do ano passado uma comissão de juristas para “debater
iNFRADebate: Quando a regulação vira novela mexicana
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Felipe Freire da Costa* Em junho de 2022, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a abertura da AP 6/2022 (Audiência Pública 6/2022)[1], voltada
Estudo da ANTAQ aponta que grandes projetos privados no setor portuário não saem do papel
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Apenas 13% dos investimentos estimados em 94 novos TUPs (Terminais de Uso Privado) autorizados no país de 2013 a 2021 foram realizados, ficando parados
iNFRADebate: Contêineres em Santos, verticalização portuária e falácia do espantalho
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Leonardo Coelho Ribeiro* Vez por outra os setores de infraestrutura convivem com algumas máximas. Como axiomas, geralmente quem as pronuncia acredita que não precisa provar
iNFRADebate: A (in)segurança jurídica das poligonais (in)finitas
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Murillo Barbosa* Em fevereiro, a “Lei de Modernização dos Portos”, Lei 8.630/1993, completaria 30 anos. Foi substituída pela “Nova Lei de Portos”, Lei 12.815/2013, que
As regras de limitação à participação em licitações: o caso do STS10 no Porto de Santos
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Adalberto Vasconcelos* Nos últimos anos, a operação portuária no Brasil, em linha com as transformações mundiais observadas, vivenciou período de grande expansão. O marco legal
iNFRADebate: Governo, TCU, Cade e ANTAQ demandam preço-teto nos portos
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Osvaldo Agripino* As decisões recentes do Governo Federal, dentre as quais o veto do presidente Bolsonaro, a pedido do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,
iNFRADebate: Minirreforma do marco legal do setor portuário – Seis destaques da Lei 14.047
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Rafael Wallbach Schwind* Foi publicada no dia 25 de agosto a Lei Federal 14.047, resultado da conversão da Medida Provisória 945, de 4 de abril.
Presidente veta ponto polêmico em mudança na Lei de Portos que tratava de modicidade
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA O presidente Jair Bolsonaro publicou na última terça-feira (25) a sanção à MP 945, que realizou uma pequena reforma da Lei