Devolução dos créditos do PIS/Cofins aos consumidores divide distribuidoras
Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Agência iNFRA As distribuidoras de energia estão divididas sobre a possibilidade de contestar no judiciário a devolução dos créditos do PIS e da Cofins aos consumidores. A medida, promulgada na Lei 14.385/2022, resultou em uma série de RTEs (Revisões Tarifárias Extraordinárias) na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e teve impactos bilionários nos resultados financeiros das companhias. Algumas distribuidoras cogitam levar o assunto, se necessário, ao STF (Supremo Tribunal […]
