Investimentos sob o Reidi: os benefícios fiscais estão ameaçados
Camila Galvão e Octávio Giacobbo* A LC (Lei Complementar) 224/2025 instituiu um mecanismo de redução linear de 10% dos benefícios fiscais federais vigentes no país, para promover ajuste fiscal e conter gastos públicos. A norma não traz uma lista exaustiva dos incentivos afetados. Para identificá-los, é preciso consultar o DGT (Demonstrativo de Gastos Tributários), anexo […]
