Análise: As preocupações com eventuais mudanças na Lei das Estatais
Roberto Rockmann* Sancionada em junho de 2016, sob o contexto da Operação Lava Jato, a Lei das Estatais (13.303/2016) foi criada para reduzir a interferência política sobre a gestão dessas companhias, profissionalizar o seu comando e blindá-las de ações eleitoreiras. Além dessa reação ao aparelhamento político, a lei trouxe uma série de flexibilizações havia anos […]
Destaque aprovado no texto da PL das Agências Reguladoras muda lei das estatais
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Modificação feita a pedido do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), aprovada na comissão especial que analisou o PL das Agências Reguladoras (6.621/2016), prevê o fim de parte do artigo 17 da Lei das Estatais (13.303/2016), que veda indicação para o cargo no conselho de administração de empresa pública a […]
