CGU recomenda e Ministério de Portos e Aeroportos terá que licitar arrendamentos com contratos transitórios
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos vai anunciar nas próximas semanas uma ampliação de sua carteira de investimentos em novos leilões de arrendamentos portuários. Os números ainda estão sendo fechados, mas cerca de 80 áreas terão que ser levadas ao mercado nos próximos anos, devido a uma auditoria realizada pela […]
Anteprojeto de Nova Lei Portuária é aprovado sob protestos e ameaças, repetindo conflitos das leis anteriores
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A aprovação de um anteprojeto de lei, nesta quarta-feira (23), por uma comissão de especialistas formada pela presidência da Câmara dos Deputados para mudar a Lei de Portos deu o tom do que deverá ser a análise por parte dos parlamentares da proposta. Assim como nas outras duas mudanças legislativas […]
Ceportos vota hoje relatório de anteprojeto que revisa Lei de Portos. Proposta inicial barraria concessão de Porto de Santos
da Agência iNFRA A proposta inicial do anteprojeto de lei da Ceportos da Câmara dos Deputados (Comissão de Juristas Para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias) pretende criar uma regra que impedirá a concessão dos chamados “portos estratégicos” do país. A proposta inicial à qual a Agência iNFRA teve acesso, e que ainda deverá sofrer alterações […]
Líder dos trabalhadores portuários fala em greve contra proposta de mudança da Lei de Portos. Representante de empresas diz que aguarda relatório final
da Agência iNFRA O presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), Sérgio Gianetto, afirmou que os trabalhadores do setor começaram a fazer assembleias que vão até dia 15 de outubro para deliberar uma paralisação de 12 horas no dia 22 de outubro contra a proposta apresentada pela Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para […]
Proposta de mudança da Lei de Portos acaba com indicação de modicidade tarifária e exclusividade para contratar mão de obra
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Comissão Especial de Juristas criada pela Câmara dos Deputados neste ano está propondo a implantação de uma nova lei de portos no país, extinguindo a lei aprovada em 2013, com mudanças expressivas no funcionamento do setor. A proposta inicial à qual a Agência iNFRA teve acesso, e que ainda pode sofrer alterações antes […]
Relatório que prevê revisão da legislação portuária deve ficar pronto em setembro, diz presidente da Ceportos
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e presidente da Ceportos (Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias), Douglas Alencar Rodrigues, disse nesta segunda-feira (26) que o relatório da proposta de revisão da legislação portuária deverá ser apresentado em setembro. “Nós já estamos […]
Secretaria de Portos revisará portaria de autonomia a autoridades portuárias
da Agência iNFRA O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que a pasta está trabalhando numa revisão da Portaria 574/2018, que trata de regras para que as autoridades portuárias possam obter autonomia para a gestão de seus portos. De acordo com o secretário, essa ferramenta tem se mostrado importante para o desenvolvimento do setor portuário, e quatro autoridades portuárias já obtiveram a autorização prevista na norma para […]
Lira cria comissão para rever arcabouço legal portuário
Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Sem alarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou no fim do ano passado uma comissão de juristas para “debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiras”. Pelo ato, a comissão terá prazo de 180 dias para apresentar proposta, prazo contado […]
Presidente veta ponto polêmico em mudança na Lei de Portos que tratava de modicidade
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O presidente Jair Bolsonaro publicou na última terça-feira (25) a sanção à MP 945, que realizou uma pequena reforma da Lei de Portos (12.815/2013), vetando um artigo que tratava das tarifas e preços portuários. O veto, de acordo com a explicação do texto, foi a pedido do Ministério da Infraestrutura, que […]
