Federações portuárias negociam substitutivo para Nova Lei de Portos e pedem apoio do governo federal
Marília Sena, da Agência iNFRA As federações de trabalhadores portuários articulam na Câmara dos Deputados um substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 733/2025, que atualiza a Lei dos Portos (12.815/2013). De acordo com interlocutores da proposta, o texto já tem 80% de acordo com o setor patronal. A expectativa é que a matéria comece a ser analisada em junho, […]
Revisão da Lei dos Portos: “A ideia é comissão, mas há divergências”, afirma Hugo Motta
Marília Sena, da Agência iNFRA O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à Agência iNFRA nesta terça-feira (29) que tem ideia de criar uma comissão especial para a análise do PL (Projeto de Lei) 733/2025, que moderniza a Lei dos Portos (12.815/2013). “A ideia é comissão. Ainda não sei [a data], estou fazendo uns diálogos […]
Emendas de teor trabalhista pautam discussão do projeto de revisão de Lei dos Portos
Marília Sena, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) 733/2025, que propõe alterações na Lei dos Portos (12.815/2013), recebeu 491 emendas na Ctrab (Comissão de Trabalho), na Câmara dos Deputados. Essas propostas devem pautar o tom das discussões no colegiado. A maior parte das sugestões trata de direitos trabalhistas dos portuários, um dos focos de debate […]
Presidente Hugo Motta recua e retira criação de comissão especial para revisão da Lei dos Portos
Marília Sena, da Agência iNFRA O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar a determinação para a criação de uma comissão especial destinada à análise do PL (Projeto de Lei) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). No início da tarde desta quarta-feira (23), Motta havia autorizado a criação […]
Indicações às agências reguladoras serão formalizadas após a páscoa, diz Silvio Costa Filho
Marília Sena, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou à Agência iNFRA que o nome para completar o quadro de diretores da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já foi decidido. De acordo com ele, o atual secretário-geral do TCU (Tribunal de Contas da União), Frederico Dias, será indicado […]
Léo Prates é indicado relator de texto que moderniza Lei dos Portos em comissão da Câmara
Marília Sena, da Agência iNFRA O deputado Léo Prates (PDT-BA) foi designado, na quarta-feira (9), como relator do PL (Projeto de Lei) 733/2025, que propõe a modernização da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). O texto é resultado dos trabalhos da Ceportos, comissão de juristas que atuou em 2024 com esse objetivo. A indicação partiu da […]
Comissão que revisa a Lei dos Portos deve ser instalada nos próximos dias na Câmara
da Agência iNFRA O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está coordenando os esforços para a instalação da comissão responsável pela revisão da Lei dos Portos (12.815/2013). A instalação da comissão estava prevista para esta quinta-feira (3), mas foi remarcada para a próxima semana. A proposta foi discutida nesta quinta-feira durante o colégio de […]
Hugo Motta ainda não analisou proposta de revisão da Lei de Portos e aguarda diálogo com ministro e entidades
Marília Sena, da Agência iNFRA O pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou à Agência iNFRA que ainda não teve oportunidade de analisar o texto sugerido pela Ceportos (Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias) para alterar a Lei de Portos. Segundo ele, ainda falta conversar com […]
Opinião – O impopular anteprojeto da reforma portuária: uma conta cara que será paga pelos eleitores
André de Seixas*, Eduardo Heron** e Osvaldo Agripino*** Por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira, em ato de 22 de novembro de 2023, foi instituída uma comissão especial de juristas com a finalidade de apresentar anteprojeto de proposição legislativa para revisão e atualização do arcabouço legal da exploração direta e […]
iNFRADebate: Quando a regulação vira novela mexicana
Felipe Freire da Costa* Em junho de 2022, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a abertura da AP 6/2022 (Audiência Pública 6/2022)[1], voltada à discussão do marco regulatório do TRIP (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros). Pelo cronograma aprovado[2], a matéria deveria ter sido objeto de deliberação pela diretoria colegiada da autarquia no início […]
