TCU e CGU entram em consenso sobre participação dos órgãos em apuração de acordos de leniência
Elisa Costa, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) entrou em consenso com a CGU (Controladoria-Geral da União) e aprovou a regulamentação do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que define regras sobre a atuação dos órgãos na apuração de acordos de leniência, após quatro anos de negociações. A decisão foi tomada em reunião plenária do TCU, na última quarta-feira (21). Com a aprovação do texto, o tribunal passará a receber as informações sobre acordos firmados com empresas […]
TCU aceita leniência da Odebrecht, mas vai manter processos para cobrar devolução de dinheiro
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Sem perder sua prerrogativa de cobrar de empresas os danos causados ao erário, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu não interferir no acordo de leniência firmado entre o governo e a Odebrecht nesta semana. Na prática, a decisão do órgão de controle significa que os ressarcimentos aos […]
