iNFRADebate: Os programas de compliance na nova Lei de Licitações
Ricardo Caiado Lima* e Ana Júlia Andrade Vaz de Lima** Como será conduzida a avaliação sobre compliance no âmbito da nova legislação? Em abril de 2021 os programas de compliance ganharam novos contornos com a publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Se não eram obrigatórios nos termos da Lei Anticorrupção, os programas […]
Leilão da BR-163-230/MT-PA teria uma proposta, afirmam agentes do setor
da Agência iNFRA O leilão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a concessão da BR-163-230/PA-MT teria pelo menos um grupo que apresentou proposta formal na sessão de recebimento de envelopes realizada na segunda-feira (5), em São Paulo, segundo apurou a Agência iNFRA junto a agentes dos setores público e privado. A sessão para abertura dos envelopes está […]
iNFRADebate: O mercado de concessões e a utilização de BIM para projetos rodoviários
Marcos Ganut, Rafael Marchi, Gabriela Azeredo, Bruno Fontenele e Stefania Correa* Introdução sobre o mercado de concessões rodoviárias No Brasil, a malha rodoviária é a principal modalidade de transportes, sendo responsável por 61% dos transportes de carga e 95% dos transportes de passageiros, de acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Atualmente, […]
ANTT revisa proposta e libera licitação do sistema rodoviário RJ-MG, antiga CRT
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) liberou a minuta do edital de concessão do sistema rodoviário Rio de Janeiro (RJ) a Governador Valadares (MG), a antiga CRT, que compreende trechos das BRs 116, 495 e 493 entre os dois municípios. A decisão se deu durante a reunião do […]
TCU reforça tese do governo por anular contrato que ameaça sexta rodada de concessões de aeroportos
da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) reforçaram a tese do governo federal numa disputa judicial que ameaça melar a licitação do Bloco Norte de Aeroportos da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, realizada neste ano. Em decisão do último dia 2, o órgão de controle validou ato de 2019 da Infraero […]
iNFRADebate: Bullying, cabresto e morte cerebral de uma agência reguladora
Luiz Afonso dos Santos Senna* A democracia é um mecanismo que assegura que não devemos ser melhor governados do que merecemos. (George Bernard Shaw) No mesmo momento em que CGU (Controladoria-Geral da União) divulga estudo1 do governo federal que destaca positivamente a autonomia e independência da AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados […]
As razões que levaram Paranaguá (PR) a ser a primeira tentativa de concessão de canal portuário
Katia Brembatti, para a Agência iNFRA Um conjunto de fatores que levam a condições ideais colocou a Baía de Paranaguá (PR) como a primeira selecionada para tentar um tipo de concessão pública ainda não experimentado no Brasil: a cessão à iniciativa privada do canal de acesso aquaviário. É o que afirmou o secretário nacional de Portos […]
TCU revê entendimento e determina prorrogação de contrato da Marimex em Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Por cinco votos a três, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na última quarta-feira (5), que o governo federal prorrogue o contrato de arrendamento de um terminal de contêiner retroalfandegado na região de Outeirinhos, no Porto de Santos (SP), assinado com a Marimex. A decisão apertada e tomada […]
Renovação da FCA recebe críticas por baixo investimento na própria malha
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O modelo de renovação da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) tem sido avaliado como de baixo investimento na própria malha. No caso da Bahia, por exemplo, o diretor da Usuport-BA (Associação de Usuários dos Portos da Bahia), Paulo Villa, afirmou que há poucos investimentos previstos numa malha que foi praticamente abandonada ao longo da concessão. […]
iNFRADebate: Qual o modelo portuário mais adequado para o Brasil?
Frederico Bussinger* Síntese da intervenção do autor na audiência da CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados em 16 de abril de 2021 A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados vem de realizar, neste 16 de abril, audiência pública para discutir o tema que dá título ao artigo. […]
