Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada
Mauricio Portugal Ribeiro* No presente artigo, eu pretendo explicar porque o mecanismo do Desconto de Reequilíbrio, que atualmente é chamado de Fator D ou de
Especialistas debatem a proibição da celebração dos contratos de programa
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Faz sentido manter a prerrogativa de emissão de normas de referência na ANA?
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Saneamento abre o mês da Conferência P3C
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TCU impõe diferentes regras para verificação privada em contratos de concessão
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Excesso de burocracia da nova Lei de Licitações traz incômodo
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Diálogo competitivo: mecanismo de contratação ainda vai depender de regulamentação
da Agência iNFRA A introdução no país de um mecanismo de contratação que já vem sendo usado desde o fim do século passado em países da
Marco do Saneamento traz otimismo, mas também desafios para a regulamentação
da Agência iNFRA A aprovação do PL (Projeto de Lei) 4.162/19 – que cria o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil – trouxe
