Regionalização prevista pelo marco legal do saneamento precisa ser aperfeiçoada, avaliam especialistas
da Agência iNFRA Tida como um dos gatilhos mais importantes para garantir a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto pelos usuários, a regionalização proposta pelo marco legal do saneamento precisa ser aperfeiçoada, segundo especialistas e autoridades ligadas ao setor que participaram do evento “Universalização do Saneamento – Novo Marco […]
Especialistas e autoridades defendem manutenção de conquistas do marco legal do saneamento básico
da Agência iNFRA Especialistas e autoridades ligadas ao setor de saneamento afirmaram que é possível aperfeiçoar o marco legal do saneamento básico, mas que a prioridade do país será evitar retrocessos que dificultem a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Nesta quarta-feira (8), eles participaram da abertura do evento “Universalização do Saneamento […]
Amanhã: P3C tem evento preparatório com debate sobre saneamento
da Agência iNFRA Agentes públicos e privados reúnem-se nesta quarta-feira (8) para debater a universalização do saneamento sob o novo marco legal, em evento preparatório para a Conferência P3C. O pré-evento, que começa às 9h, é gratuito, com participação presencial ou online, e está com inscrições abertas. O objetivo é debater a importância das premissas do novo […]
iNFRADebate: O maior descumprimento do novo Marco Legal do Saneamento – o caso da regionalização do estado da Paraíba
Mauricio Portugal Ribeiro*1 Enquanto mostramos ao novo governo federal a conveniência de manter regras importantes do novo Marco Legal do Saneamento, particularmente após a publicação de decretos que emitiram sinais confusos sobre o que pretende fazer com essas normas, há outras ameaças à integridade do novo Marco Legal do Saneamento igualmente preocupantes e que precisam […]
Educação e comunicação na infraestrutura são temas de evento prévio à Conferência P3C
da Agência iNFRA A educação e a comunicação no setor de infraestrutura será o tema do segundo encontro prévio à Conferência P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, marcado para esta quinta-feira (27), às 10h. A transmissão será neste link. O sócio-diretor da Agência iNFRA, Dimmi Amora, participa como moderador do evento, que também […]
ANTT põe em consulta novo normativo para regular obras em concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) lançou na semana passada os documentos de sua mais ousada proposta de mudança na regulação de concessões rodoviárias, o chamado RCR 2 (Regulamento das Concessões Rodoviárias), que vai tratar de bens, obras e serviços nessas concessões. Com 237 artigos, a proposta pretende implementar ou […]
iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto ao artigo 16, particularmente sobre os limites para assinar novos contratos de programa
Mauricio Portugal Ribeiro* O que dizia o artigo 16 da Lei nº 14.026/2020 e qual foi a justificativa para o seu veto? O artigo 16 dizia o seguinte: “Art. 16. Os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia […]
iNFRADebate: Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes
Mauricio Portugal Ribeiro* e Eduardo Jordão** Há cerca de quatro anos, os autores deste texto escreveram um pequeno manual intitulado “Como Desestruturar uma Agência Reguladora em Passos Simples”. Seu objetivo era mapear e denunciar as condutas adotadas pelo poder concedente, pelos órgãos de controle e pelas próprias agências que contribuíam para o enfraquecimento institucional das […]
iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – o decreto federal que regulamentará a comprovação pelos prestadores de condições econômico-financeiras para universalizar os serviços
Mauricio Portugal Ribeiro* e Marcelo Rangel Lennertz**1 Entrou em vigor em 16 de julho de 2020 o novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020). Apesar de a nova lei ser um avanço extremamente importante, a sua capacidade de produzir os efeitos desejados, particularmente a universalização dos serviços de água e esgoto, depende da sua […]
iNFRADebate: Equilíbrio econômico-financeiro e o fetiche com a Constituição Federal e com o seu passado remoto em França
Mauricio Portugal Ribeiro*1 Mapeando as inadequações da teoria e da doutrina jurídica sobre equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, escrevi recentemente artigo sobre o seu sincretismo metodológico2. Dando continuidade a esse mapeamento, preciso agora tratar dos fetiches do mundo jurídico em relação à base constitucional e origem do direito ao equilíbrio econômico-financeiro de contratos. O fetiche em […]
