MPF aciona Justiça para proibir homologação de resultados do leilão do petróleo na foz do Amazonas
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça Federal em Belém (PA), nesta segunda-feira (23), para suspender as próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas, realizado na última terça-feira (17). O órgão pede a proibição imediata da homologação dos resultados do leilão, prevista para 1º de setembro, […]
Ministério diz ter esperança de licenciamento definitivo para obra do Pedral do Lourenço em outubro
da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou na última terça-feira (30) que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deu indicativo de que até outubro deste ano vai concluir o processo de análise da Licença de Instalação para as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. O projeto de retirada de uma […]
Concer anuncia que tomará medidas contra decisão que determina que União assuma concessão
da Agência iNFRA A Concer, concessionária que administra a rodovia BR-040/RJ, e sua controladora, Triunfo Participações e Investimentos, informaram na última quinta-feira (6) que foram intimadas da decisão judicial que determinou que a concessão seja licitada em até 180 dias e o governo tire a empresa da operação em 60 dias. Em fato relevante, elas afirmam que a determinação contraria decisões anteriores de instâncias superiores e anunciam que tomarão “medidas cabíveis” para a preservação de […]
Ministério Público Federal abre inquérito sobre análise de autorizações ferroviárias na ANTT
Tales Silveira, da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) enviou solicitação à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para que entregue a relação dos processos submetidos ao órgão para análise da compatibilidade locacional de autorização de transporte ferroviário. A solicitação faz parte do Inquérito, instaurado na última terça (26), que apura possíveis irregularidades na regulamentação […]
Governo e associações tentam reverter parecer do TCU contra pedágio após fim de concessão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que encaminhou à Casa Civil proposta de um decreto para regulamentar artigo da Lei 13.448/2017, que trata de pagamento de haveres e deveres ao fim de contratos de concessão de rodovias. O anúncio foi feito durante audiência pública convocada pelo ministro do TCU […]
Programa de redução voluntária do consumo pela indústria deve entrar em consulta pública
Roberto Rockmann* O programa de redução voluntária da indústria está avançando em conversas entre o Ministério de Minas e Energia e consumidores da indústria. Trabalha-se com a expectativa de que a consulta pública, que poderá ser aberta até o fim de semana, dure entre sete e dez dias corridos para que a iniciativa possa ser […]
Perto de esgotamento, Hidrovias do Brasil planeja ampliar operação no Norte do Brasil
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Hidrovias do Brasil já começa a planejar a expansão de suas operações de transportes de grãos pela região Norte do país, onde a companhia integrada de transporte hidroviário está perto de seu limite de capacidade, menos de uma década após iniciar sua operação. “Em um ou dois anos vamos ter a […]
TCU proíbe renovação do contrato da Portofer e dá 90 dias para governo apresentar plano
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A SPA (Santos Port Authority) não poderá renovar o contrato da Portofer, empresa controlada pela Rumo responsável pela operação das linhas ferroviárias dentro do porto de Santos (SP). A decisão foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última terça-feira (20) em processo que analisava a legalidade do contrato […]
Perícia judicial diz que obra da Concer custa mais que ANTT e TCU estimaram e que governo está inadimplente
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma perícia judicial apontou que o custo da obra para a Nova Subida da Serra, na concessão da Concer na BR-040/RJ-MG, é maior do que o que foi previsto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e que o governo federal está inadimplente com suas obrigações com a concessão. O laudo […]
‘MPF atua dentro de suas atribuições; não há pressão’, diz procurador sobre RTE das distribuidoras
Nestor Rabello, da Agência iNFRA Com o avanço do debate sobre o reequilíbrio das concessões de distribuição elétrica por conta da pandemia, órgãos de controle e fiscalização como o MPF (Ministério Público Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) passaram a acompanhar o desenrolar da CP (Consulta Pública) 35 da ANEEL (Agência Nacional de […]
