Rafael Bitencourt, Gabriel Vasconcelos e Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar classificou de “avassaladoras” as denúncias e fatos da operação policial que resultou na prisão do diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração) Caio Trivellato. A chamada Operação Rejeito foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (17), com ordem de bloqueio de R$ 1,5 bilhão em ativos ligados ao grupo envolvendo na prática de crimes ambientais, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro para obter licenças para projetos de mineração.
“As denúncias e os fatos hoje veiculados na imprensa nacional são absolutamente avassaladores, e não se restringem a mais alta autoridade do órgão, mas abrangem uma plêiade de diretores e agentes do setor”, afirmou o ministro do tribunal, durante sessão plenária.
A declaração de Alencar foi no sentido de concordar com a proposta do ministro Benjamin Zymler de aumentar o rigor da fiscalização dos processos internos e governança da ANM, após se deparar com notícia sobre a prisão do integrante da cúpula da agência. Ele sugeriu que um procedimento de inspeção fosse convertido numa auditoria de conformidade, o que foi acatado.
“Hoje, como sabemos, foi preso o diretor da ANM por corrupção na concessão de autorizações para lavras minerais (…). Meu medo não é só haver um problema de governança, mas um problema de ilegalidade. Então sugeriria analisar uma amostra das autorizações de lavras para verificarmos se não há violação das regras legais e regulamentares”, propôs Zymler.
Outro ministro do TCU, Augusto Nardes, também se alinhou às manifestações dos demais colegas em plenário. Ele disse que reconhece que a ANM opera com apenas 30% do quadro de servidores e só tinha quatro pessoas para fazer a fiscalização, o que garante o acompanhamento de apenas 2% de suas áreas.
“Essa fragilidade institucional foi drasticamente exposta pela operação policial noticiada no dia de hoje”, destacou Nardes. Para ele, o que ocorreu evidencia que “a falta de uma boa governança abre espaço para a corrupção”, afirmou Nardes.
Durante sua manifestação, Nardes fez questão de ressaltar a importância do setor mineral para a economia brasileira, o que ainda pode “ser exponencialmente maior”. Ele mencionou que o país detém 21% das reservas mundiais de terras raras, minerais estratégicos para a transição energética, mas a produção local corresponde a apenas 0,09% do total global. Projetou que este setor pode contribuir com adicional de até R$ 243 bilhões no PIB anualmente.
O debate sobre a situação da ANM se deu durante a análise do processo, relatado por Walton Alencar, sobre a proposta de autorizar a AudPetróleo (Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração) a realizar o acompanhamento das atividades com o objetivo de criar indicadores e eventuais sinais de alerta para mitigar a sonegação de royalties – a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
