Opinião – Os intermináveis obstáculos de obtenção do REIDI para geração distribuída
Luis Claudio Yukio* e Gabriela Santos** Não é novidade que, após a promulgação da Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída, o Governo Federal fez de tudo para afastar o disposto no artigo 28, ou seja, a concessão do benefício ao Reidi (Regime Especial de […]
Deputado Danilo Forte colhe assinaturas para PEC que atribui à Câmara fiscalização de reguladoras
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O deputado Danilo Forte (União-CE) começou a colher assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que atribui à Câmara dos Deputados a função de acompanhar e fiscalizar as agências reguladoras por meio das comissões temáticas. A proposta só poderá ser apresentada caso haja assinaturas de ao menos 171 parlamentares. O texto […]
ANEEL fiscalizará CCEE por operação com benefício 11 vezes menor que o previsto para o consumidor
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (29) que seja instaurada fiscalização na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) sobre os trâmites realizados na operação de antecipação de recebíveis da Eletrobras, no modelo de securitização, autorizada pela MP (Medida Provisória) 1.212/2024. O relator do processo, diretor […]
Ricardo Nunes chama Alexandre Silveira de “péssimo ministro” e diz que Lula poderia tirar Enel em “um minuto”
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Um dia depois de ter sido reeleito em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes voltou a cobrar nesta segunda-feira (28) que o governo federal faça uma intervenção na distribuidora de energia Enel. Ele chamou Alexandre Silveira de “péssimo ministro” e disse que, se o presidente Lula quiser, pode […]
Juíza exclui Cigás de processo da Amazonas Energia e pede manifestação sobre extinguir ação
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A juíza Jaiza Praxe, da 1ª Vara Cível da SJAM (Seção Judiciária do Amazonas), deferiu nesta quarta-feira (23) pleito da Amazonas Energia pela exclusão da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) como parte da ação judicial que trata da transformação dos contratos de termelétricas na região Norte em CERs (Contratos de Energia […]
ANEEL é cobrada por ministro sobre Enel SP, promete urgência, mas reclama de falta de recursos
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (22) que o processo administrativo para apurar a resposta da Enel São Paulo ao evento climático extremo de 11 de outubro terá a urgência necessária diante da importância do tema. O processo pode […]
Âmbar recorre contra extinção de processos da Amazonas Energia na ANEEL após vencimento de MP
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A Âmbar Energia entrou com novo agravo na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), desta vez contra despachos do diretor-geral, Sandoval Feitosa, que extinguiu os processos sobre a venda da Amazonas Energia e a conversão de contratos de térmicas em CERs (Contratos de Energia de Reserva). Sandoval concluiu que os objetos […]
ANEEL intima Enel SP e inicia processo que pode levar à caducidade da concessão
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu nesta segunda-feira (21) termo de intimação à Enel SP pela demora no restabelecimento da energia após a tempestade do último dia 11. Em nota, a agência informa que, com a intimação, iniciou processo para avaliação de recomendação de eventual caducidade, que deverá ser apreciada pela diretoria da […]
Ambiente instável politicamente no setor de energia afasta investidores do país, diz executivo
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A atual instabilidade política e institucional do país, com crescentes embates entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), está afastando investimentos, diz o CEO da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes. Segundo Fróes, o clima de ameaça às agências […]
Crise na ANEEL leva a temor de empresas e reguladores de interferência em agências
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A crise entre a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia está criando temor a representantes de empresas e reguladores de que governo e Congresso possam fazer interferências nas agências reguladoras que reduzam a autonomia desses órgãos, o que vai ameaçar o aumento dos […]
