iNFRADebate: Governo, TCU, Cade e ANTAQ demandam preço-teto nos portos

Osvaldo Agripino* As decisões recentes do Governo Federal, dentre as quais o veto do presidente Bolsonaro, a pedido do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do secretário de Portos, Diogo Piloni, ao trecho do PLV 30/2020 (minirreforma portuária), convertido na Lei 14.047/2020, que retirava a “garantia da modicidade” nas tarifas dos terminais arrendados e […]

Presidente veta ponto polêmico em mudança na Lei de Portos que tratava de modicidade

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O presidente Jair Bolsonaro publicou na última terça-feira (25) a sanção à MP 945, que realizou uma pequena reforma da Lei de Portos (12.815/2013), vetando um artigo que tratava das tarifas e preços portuários.  O veto, de acordo com a explicação do texto, foi a pedido do Ministério da Infraestrutura, que […]