iNFRADebate: MP 1.065/2021 – Ultratividade das autorizações outorgadas durante sua vigência
Nathalia Caroline Fritz Neves e Fernanda Martinez Campos Cotecchia* O Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário, instituído pela MP (Medida Provisória) 1.065/2021, alcançará, hoje (28), o seu prazo final de vigência, podendo ser prorrogado automaticamente por mais 60 dias, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. A referida MP estabeleceu, […]
iNFRADebate: Análise de compatibilidade locacional para autorizações ferroviárias federais – podemos fazer melhor!
Lucas Navarro Prado* A análise de compatibilidade locacional para autorizações ferroviárias vem sendo tratada, infelizmente, como uma checagem estritamente limitada à possibilidade de implantação geométrica da ferrovia objeto do pedido de autorização, considerando apenas eventuais interferências físicas com ferrovias já implantadas ou outorgadas. Pelo visto, pretende-se ignorar, solenemente, os aspectos econômico-financeiros decorrentes da usual condição […]
Ministério garante que MP das Ferrovias tem segurança jurídica e pretende autorizar pedidos no prazo de vigência da medida
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura garantiu que a Medida Provisória 1.065 traz segurança jurídica para as autorizações ferroviárias do governo federal e também a projetos dos governos locais e que pretende emitir autorizações para os pedidos que foram feitos por empresas após a edição da MP. “Os atuais pedidos já estão […]
Guerra ferroviária leva Rumo a pedir autorização para trechos solicitados pela VLI e operados pela MRS
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O projeto de criar ferrovias por autorização no país entrou em outro patamar com o anúncio feito na última quinta-feira (7) pelo Ministério da Infraestrutura de que a Rumo, maior operadora ferroviária do país, solicitou autorização para construir três novos trechos. A entrada da companhia se deu, no entanto, de uma […]
iNFRADebate: O novo Marco Legal Ferroviário
Alberto Sogayar* Com o advento da Medida Provisória 1.065/2021, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências, o chamado Marco Legal das Ferrovias, não resta […]
Rumo diz que estudo com 2,5 mil alternativas dá confiança em licença para a Ferronorte
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais da Rumo, Guilherme Penin, afirmou que um estudo com mais de 2,5 mil alternativas de traçado para a extensão norte da Ferronorte dá segurança para a companhia de que será possível obter as licenças ambientais e as desapropriações necessárias para a implementação do projeto. […]
Concessionária de ferrovia que aumentar capacidade pode migrar para regime de autorização
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Medida Provisória 1.065, editada na última segunda-feira (30) pelo governo federal, permite que as atuais concessionárias de ferrovias do país possam migrar para o regime de autorização se ampliar a capacidade ou extensão em mais de 50%. Outra possibilidade de migração será quando um concorrente for autorizado a entrar no mesmo mercado. A […]
