iNFRADebate: A importância do fim da Emenda 54 da MP 1.154 para a independência regulatória no Brasil

Matheus Aquino* e Priscila Wilhelm** O debate sobre a autonomia de agências reguladoras e autarquias ganhou destaque no ambiente público brasileiro. Tal discussão se dá
Emenda sobre agências reguladoras terá dificuldades para tramitar no Senado

Dimmi Amora, da Agência iNFRA A emenda que tira o poder normativo das agências reguladoras do país, apresentada dentro da Medida Provisória 1.154, que reorganiza o governo, terá dificuldades para tramitar pelo Senado, caso seja aprovada