Artigo | Reequilíbrio no saneamento: o desafio não será apenas calcular, mas comprovar
Haroldo Domingos Bertoni Filho* A decisão da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) de estudar uma norma para orientar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de saneamento diante da reforma tributária representa um passo importante para reduzir a insegurança jurídica no setor. A discussão, no entanto, revela um desafio que vai muito além da […]
Saneamento: emissão obrigatória de nota fiscal será adiada, diz Receita
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA A Receita Federal indicou que adiará o cronograma de implementação da obrigatoriedade de emissão de nova nota fiscal de saneamento, a partir da publicação de um ato até 13 de agosto. A nota é uma das mudanças desencadeadas pela Reforma Tributária, já que, pelo sistema tributário que ainda vigora no […]
